O governo estadual inicia, neste mês, uma série de audiências públicas para discutir com a sociedade o projeto de concessões do lote Litoral Paulista, que inclui a rodovias Mogi-Bertioga e Pedro Eroles (conhecida como Mogi-Dutra), a Padre Manoel da Nóbrega (entre Praia Grande e Miracatu) e a Rio-Santos (no trecho entre a Área Continental de Santos e Boraceia, em Bertioga).
A expectativa é que as estradas estejam sob a responsabilidade de empresas privadas no segundo semestre de 2020, e são previstas, no prazo de concessão de 30 anos, várias obras nos contratos, como restauração e melhoria das marginais da Padre Manoel da Nóbrega, de modo a segregar o trânsito rodoviário no local, além de duplicações em trechos da Rio-Santos e nova sinalização. O investimento previsto ao longo do período de concessão é estimado em R$ 3,2 bilhões, valor que certamente seria impossível de ser aplicado pelo governo, diante das evidentes dificuldades orçamentárias atuais.
A concessão de rodovias é experiência que trouxe bons resultados em todo o País, notadamente no Estado de São Paulo, onde estão as melhoras estradas brasileiras. Os concessionários, em muitos casos, assumiram a responsabilidade de realizar obras importantes e fundamentais (como foi o caso da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, integralmente custeadas pela Ecovias, vencedora da licitação),além de serem responsáveis pela manutenção das pistas e operação dos sistemas.
A remuneração vem do pedágio cobrado, cujo maior ou menor valor depende do volume de investimentos exigidos no contrato. Paga, portanto, quem utiliza as rodovias, sem que os custos relativos incidam sobre o conjunto da população, o que é, sem dúvida, mais justo e apropriado. A concessão não é a privatização dos ativos: eles são repassados à iniciativa privada por determinado período, ao fim do qual há o retorno ao Estado. Além disso, há fiscalização sobre os serviços exigidos, exercida, em São Paulo, pela Agência de Transporte estadual (Artesp).
Há detalhes importantes que deverão ser discutidos nas audiências públicas, como a localização das novas praças de pedágio, sem que elas seccionem municípios ou prejudiquem o desenvolvimento econômico regional. Algumas sugestões, como a obrigação de construir uma faixa exclusiva para o transporte coletivo na Padre Manuel da Nóbrega, viabilizando assim a implantação de linhas de ônibus rápido (BRT), merece ser considerada.
A concessão das rodovias do litoral é necessária e trará grandes vantagens aos usuários. Obras e manutenção adequada são os resultados mais evidentes, com a redução de acidentes e mortes, principalmente nos trechos das estradas que cortam as áreas urbanas, justificando plenamente a iniciativa, que deve prosperar e ser rapidamente concretizada.
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