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Quarta-feira

11 de Dezembro de 2019

Editorial A Tribuna

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Casas populares

Não se pode deixar de lado a situação de milhões de pessoas muito pobres no País, que o mercado imobiliário não conseguirá atender

O mercado imobiliário tem reagido de modo positivo nos últimos meses. A retomada da atividade econômica, ainda que venha ocorrendo de modo lento e tímido, combinada com a inflação baixa, confiança ampliada de empresários e consumidores e taxas de juros menores, possibilitou que os lançamentos e vendas de unidades habitacionais tenham crescido, animando o setor e gerando empregos no setor. 

Persiste, entretanto, grande déficit habitacional no País, e a construção de moradias populares enfrenta nova crise. Os financiamentos para imóveis da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destinado a pessoas com renda familiar bruta até R$ 1.800 mensais, praticamente desapareceram. Nesse segmento, 90% do valor são cobertos pelo governo federal, e a escassez de recursos é um fato inequívoco. 

A redução das verbas disponíveis para habitação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a perspectiva de mudanças nas regras do MCMV, tem feito com que com grandes construtoras, que vinham atuando com desenvoltura no Programa, comecem a revisar seus planos de negócios. A MRV e a Direcional pretendem redirecionar parte dos seus próprios empreendimentos para fora do MCMV, tentando prosseguir na execução de moradias para famílias de baixa renda, mas sem depender do financiamento do FGTS. 

Destaque-se que a MRV é a maior operadora do Programa no País, com 10% do volume anual de obras contratadas, e as informações são que ela reduzirá gradualmente os projetos do MCMV do nível atual de 80% para 40% nos próximos anos. O grande problema está na redução de liquidez do FGTS: seus recursos têm sido utilizados fora da finalidade habitacional (era a principal fonte dos subsídios), incluindo-se agora os saques de R$ 500 liberados pelo governo. 

Preocupa o fato que não há, até o momento, alternativas efetivas para o atendimento das populações de baixa renda. A redução na taxa de juros para financiamentos imobiliários, que já registram menos de 7% ao ano, permite que sejam beneficiados aqueles com rendas maiores, como pessoas que se enquadram principalmente na faixa 3 do Programa (renda familiar bruta de R$ 9.000 mensais), com imóveis de valor máximo de R$ 300 mil, e que poderão ser atendidos por outras modalidades. 

O Programa Minha Casa, Minha Vida tem um histórico positivo. Criado em 2009 para subsidiar a casa própria para famílias de baixa renda e facilitar as condições de financiamento para as faixas com rendas maiores (até R$ 9.000 mensais), teve, até 2018, 5,5 milhões de unidades contratadas. Mudanças e alterações podem ser feitas nele, e são justificadas e necessárias, mas não se pode deixar de lado a situação de milhões de pessoas muito pobres no País, que o mercado imobiliário, mesmo com taxas de juro muito menores, não conseguirá atender.  

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