O inchaço da máquina pública no Brasil constitui grave problema que atinge a administração como um todo, envolvendo os níveis federal, estadual e municipal. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) trouxe números alarmantes sobre a questão: entre 1986 e 2017, em apenas três décadas, foram criados mais de 6 milhões de cargos públicos no País.
Segundo o Atlas do Estado Brasileiro 2019, o Poder Executivo lidera o processo, tendo passado de 5 milhões de vínculos em 1986 para 11,1 milhões em 2017, com 115% de aumento. O crescimento dos outros Poderes foi proporcionalmente bem maior: o Legislativo avançou 436%, passando de 51 mil para 275 mil, e o Judiciário aumentou 512%, de 59 mil para 363 mil funcionários.
O maior crescimento ocorreu nos Executivos municipais. A participação dos funcionários das prefeituras passou de 34% para 59% no conjunto total. Em 2017, eram 6,3 milhões de servidores, contra 1,7 milhões em 1986. Essa foi a mais expressiva expansão em todos os níveis e Poderes, evidenciando que o Executivo municipal foi, nos últimos anos, o grande empregador no setor público. Os governos estaduais contrataram menos - o efetivo passou de 2,4 milhões para 3,3 milhões - fazendo com que sua participação tenha caído de modo substancial (de 48% para 31%), embora o número tenha crescido no período. O governo federal, por sua vez, teve o avanço mais modesto, de 886 mil para 1 milhão de vínculos, recuando de 18% para 9% do total.
Em termos anuais, o crescimento dos funcionários dos Executivos municipais foi de 4,3%, enquanto o dos estaduais foi 1,1% e o federal de 0,9%. Trata-se de situação absolutamente anômala: não é razoável ou aceitável que o número de cargos tenha crescido nessa proporção, notadamente nas cidades, comprometendo, de maneira grave, a capacidade de investimento e de prestação de serviços essenciais à população.
O avanço não se deu apenas no número: os salários também cresceram de modo expressivo. No Executivo federal, a remuneração média foi de R$ 4.800 para R$ 8.500; no estadual de R$ 3.600 para R$ 4.600 e nos municípios de R$ 2.000 para R$ 2.800, todos em valores atualizados.
Pode-se argumentar que foram criados mais serviços, especialmente no âmbito municipal, sendo as prefeituras responsáveis, de modo crescente, pelo custeio de áreas como educação e saúde. Mesmo admitindo essa situação, os números impressionam e exigem mudanças, que devem ser promovidos por meio de reforma administrativa profunda e séria, capaz de racionalizar os serviços e aumentar a produtividade dos diferentes setores da administração pública. A população constata que os aumentos de quantidade de funcionários e respectivos salários não foram acompanhados, nem de longe, por melhorias no atendimento e na prestação dos serviços básicos.
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