O motim realizado por policiais militares no Ceará não é caso isolado no Brasil. Em Minas Gerais, as pressões das corporações militares levaram o governador Romeu Zema (Novo) a dar aumento de 41,7% para os policiais, estendido a outras categorias pela Assembleia Legislativa, complicando ainda mais a difícil situação financeira do Estado, uma das piores do Brasil.
O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, sargento Leonel Lucas, alertou que a situação está muito complicada em três Estados: Ceará, Paraíba e Espírito Santo, com demandas em Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. Nestes dois últimos as ameaças estão restritas aos policiais civis, que ameaçam parar durante o Carnaval.
O quadro é muito preocupante. Pode-se admitir a justiça das reivindicações de aumentos salariais, mas não é admissível que motins sejam realizados, como aconteceu no Ceará. O Supremo Tribunal Federal já decidiu, baseado na Constituição, que greves são proibidas para policiais civis, militares, federais, rodoviários e ferroviários federais e Corpo de Bombeiros. Isso é necessário para que a ordem seja mantida: paralisações das forças de segurança trazem enormes riscos à população, além do fato que corporações armadas têm poder de pressão desproporcional e exagerado.
No caso do Ceará, os incidentes que envolveram o senador Ciro Gomes (PDT) na última quarta-feira revelaram a gravidade da questão. De um lado, policiais amotinados em um quartel; de outro, um parlamentar que, de modo absurdo, investe contra eles dirigindo uma retroescavadeira, e que acabou baleado. A situação deteriorou-se a tal ponto que foi necessário o envio imediato da Força Nacional de Segurança ao Estado.
Nesse difícil momento, é preciso calma e equilíbrio de todos. O País atravessa dificuldades econômicas, e os Estados, em particular, estão quebrados. Não há como atender a reivindicações salariais, por mais justas que sejam. Radicalizar o processo, usando a força e a intimidação (como é o caso dos policiais), pode ter consequências muito graves à ordem institucional brasileira. E pior ficará a situação se outras categorias do funcionalismo público aderirem a essa movimentação.
É preciso conduzir o processo com diálogo e transparência. Tudo isso acontece no momento em que o governo anuncia o envio ao Congresso da reforma administrativa, absolutamente necessária para o País, mas que enfrentará forte resistência dos servidores. Governo e Congresso têm papel fundamental, e espera-se que a articulação entre os poderes seja resgatada e promovida.
O momento é sério e difícil, mas as soluções devem vir a partir da institucionalidade democrática, sem espaço para aventuras ou contestações da ordem vigente.
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