No ano passado, as nove câmaras de vereadores da Baixada Santista gastaram R$ 212,6 milhões para cobrir despesas com 854 funcionários e 134 vereadores. O balanço é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não considerou despesas de aquisição de equipamentos, obras e imóveis. Trata-se de uma cifra impressionante–o Legislativo precisa realmente gastar isso tudo? Um dinheiro que faz falta ao contribuinte, lembrando que as câmaras não prestam serviços como educação e saúde. Aliás, a análise é mais justa se observarmos os valores por cidade. Cubatão lidera com folga no quesito despesas por habitante, seguida por Bertioga e Mongaguá. As câmaras de todas as cidades foram procuradas para dar explicações na reportagem publicada ontem, mas as três líderes mais Peruíbe não deram respostas.
Segundo o TCU, cada morador de Cubatão paga por ano R$ 287,04 para manter sua câmara, mais do que o dobro dos R$ 124,63 desembolsados pelos santistas, R$ 122,73 pelos guarujaense se R$104,16 pelos praia grandenses. Cubatão também ganha com folga da segunda colocada Bertioga, cujo morador paga R$ 167,00, e da terceira posição, Mongaguá, com R$ 148,82. Mas, é bem possível que Mongaguá reduza essa distância, pois seus vereadores sederam reajuste salarial de 70% neste ano. Já os parlamentares de Peruíbe se agraciaram com 66%. O que assusta é que esses percentuais são praticados em momento em que a reforma da Previdência impõe sacrifícios aos trabalhadores justamente por falta de recursos públicos. Trata-se de um caso de total descolamento da realidade.
Merecem destaque as cidades da parte inferior desse ranking. Itanhaém é a penúltima, com gasto por habitante de R$ 74,95 por ano, e São Vicente, a última, com R$ 46,65. O Legislativo vicentino disse que renegociou contratos, substituiu lâmpadas e cortou horas extras e reembolso de combustível, devolvendo em dois anos R$ 10 milhões aos cofres municipais. Guarujá também retornou R$ 10 milhões e Itanhaém se destacou por manter a Câmara com dez vereadores e não 17.
A austeridade nas câmaras é uma obrigação e uma questão de honra não só para reduzir o impacto dos custos sobre o cidadão, mas para que o Legislativo possa ter condições morais de fiscalizar e exigir cuidado com os recursos públicos dos prefeitos, estes sim com imensa responsabilidade nas costas. São eles que precisam arrecadar impostos com eficiência e devolvê-los em serviços à população.
Nos últimos anos, principalmente após o impeachment, os brasileiros têm demonstrado indignação com a má gestão da verba pública e com os serviços igualmente deficientes, mas uma parte acentuada da classe política ignora isso. Ano que vem, tem eleição municipal e haverá muita oportunidade para cobrar respostas sobre o que é feito nessa área.
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