Burocracia inibe produção

Excesso de normas nos procedimentos públicos no Brasil chega a mais de cinco milhões, média de 764 por dia

Por: Da Redação  -  29/06/19  -  18:10

A excessiva burocracia presente nos procedimentos públicos no Brasil é amplamente conhecida. Segundo a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), foram criadas, desde 1988, mais de cinco milhões de normas, média de 764 por dia. Não surpreende que o Brasil esteja classificado na 109ª posição entre 190 países do mundo no ranking que mede a facilidade para fazer negócios.


Não se trata de detalhe acessório. As dificuldades que as empresas enfrentam no seu dia a dia afetam a economia como um todo, diminuindo empregos e renda dos trabalhadores, impedindo investimentos em produção, e consequentemente causam queda na arrecadação tributária. Há inúmeros exemplos, como o e-social, criado em 2014 para unificar informações sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, já se referiu ao sistema como de "complexidade nefasta".


O pagamento de impostos é, segundo o Banco Mundial, o item em que o Brasil tem a pior qualificação. São necessárias 1.958 horas por ano, em média, para preparo, declaração e pagamento dos três principais tipos de impostos e contribuições. Quanto à obtenção de alvarás de construção, a situação é muito difícil: no município de São Paulo são necessários 274 dias para obtê-lo; no Rio de Janeiro esse prazo chega a um ano, segundo o Banco Mundial.


No comércio internacional, os problemas são também graves. Obrigações nas fronteiras são quatro vezes mais lentas e seis vezes mais caras aos exportadores do que em países da OCDE, organização que reúne as economias desenvolvidas do mundo. O registro de propriedade industrial é muito lento: levantamento de 2017 mostrou que, enquanto no Japão o tempo médio para a decisão final sobre uma patente leva 15 meses, no Brasil o prazo chega a 13 anos no caso de fármacos e telecomunicações.


Preocupado com a questão, o Tribunal de Contas da União (TCU) mapeou os principais entraves existentes e enviou relatório ao Ministério da Economia. O órgão identificou as disfunções burocráticas existentes e fez recomendações para a melhoria da produtividade e competitividade. Entre elas estão consolidar periodicamente, de modo simples e organizado, as normas de impacto no setor produtivo, dar publicidade a essas normas, promover maior articulação entre órgãos para evitar pedidos redundantes de informações e criação de indicadores de desempenho que considerem o cumprimento dos prazos no serviço público.


Essa iniciativa é extremamente importante. Ao lado das reformas estruturais, como a previdenciária, tributária e administrativa, o Brasil precisa rever regras e procedimentos de modo a tornar ágil e eficiente o ambiente de negócios no País, medida necessária para promover o desenvolvimento nacional.


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