Bolsa Família

Preocupa situação atual do programa no Brasil. As filas de espera para as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza cresceram, e estima-se que um milhão de famílias estejam à espera

Por: Da Redação  -  19/02/20  -  17:37

Apesar de algumas críticas e controvérsias, o programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o Bolsa Família, tem cumprido importante função social no país.


A modelagem do programa contempla o repasse direto de valores às famílias (com renda mensal por pessoa até R$ 170), mas exige contrapartidas para assegurar o benefício: na área da saúde, vacinações e realização de pré-natal pelas gestantes; na educação, a obrigação que crianças entre 6 e 15 anos devem estar matriculadas e com frequência escolar mínima de 85%; e na assistência social exigindo que aqueles com até 15 anos em risco ou retirados do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.


Preocupa a situação atual do Bolsa Família no Brasil. As filas de espera para as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza cresceram, e estima-se que um milhão de famílias estejam à espera de atendimento. Embora tenha sido cumprida a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de pagar o 13º salário aos beneficiários, a cobertura financeira do programa tem recuado mês a mês. O Governo congelou o Bolsa Família mesmo nas regiões mais carentes, cuja população depende desses recursos para sobreviver.


A difícil situação econômica, materializada pelo alto desemprego, agrava ainda mais o quadro. Na Baixada Santista, mais de 25 mil famílias aguardam a adesão ao Bolsa Família. Com o orçamento do programa congelado desde setembro, a fila atual representa quase a metade do total de beneficiários na região, que atinge 58.947 famílias.


Os números confirmam as dificuldades. A verba destinada ao Bolsa Família no Orçamento da União de 2020 é de R$ 29,5 bilhões, quase 10% inferior à destinada em 2019 (R$ 32,5 bilhões). Diante dessa situação, o governo tem limitado a entrada de novos beneficiários, fato que agravaria ainda mais o desequilíbrio orçamentário do programa. Destaque-se que as filas para acesso haviam sido extintas em 2007.


Os problemas atingem pelo menos seis municípios da região, e São Vicente é a mais afetada, onde apenas 9.010 famílias, de um total de 23.943 que fizeram o cadastro no programa nos últimos meses, estão habilitadas a sacar o valor médio de R$ 187,18 por núcleo familiar. Na fila, formada por quase 14 mil famílias, estão principalmente aquelas em situação de extrema pobreza (cerca de 10 mil, equivalente a 71% do total em espera).


Bertioga vem a seguir, com 5.160 famílias aguardando a concessão do benefício, com 3.202 na fila em Itanhaém, enquanto em Santos esse número é estimado em 1.500 famílias. A questão é muito séria e grave, e envolve o atendimento a pessoas em condições muito difíceis, com dificuldades para sobreviver, a exigir providências para solução imediata. 


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