Foram lançadas as bases do futuro Conselho Econômico de Santos, organismo formado por instituições da sociedade civil com a finalidade de estabelecer metas e projetos para o desenvolvimento da cidade. Trata-se de importante iniciativa, que reúne amplo conjunto de entidades, de diferentes setores - comércio, construção civil, porto, profissionais liberais e universidade - para que sejam efetivadas propostas e ideias que possam trazer novas possibilidades para o crescimento econômico de Santos.
Inspirado em modelo implantado em Maringá (PR), o Conselho deve ter a participação do Poder Público e de entidades privadas, constituindo-se em espaço permanente de discussão e encaminhamento de projetos de interesse local e regional. Não se trata apenas de um Fórum de Debates: o Conselho vai além, com diretoria executiva e corpo técnico profissional e remunerado. No caso de Maringá, o custeio é feito pela Prefeitura: cerca de R$ 500 mil por ano, equivalentes a apenas 0,03% do orçamento municipal (R$ 1,7 bilhão).
Esse ponto é muito importante. É muito difícil organizar um trabalho como esse baseado apenas no voluntarismo de entidades: muito embora ele seja fundamental (sem sua participação efetiva o Conselho não irá funcionar), exige-se que haja a presença de técnicos para elaboração de diagnósticos, estudos e propostas. Não se trata de criar um órgão repleto de funcionários, e sim de um corpo enxuto e funcional, capaz de dar conta dos desafios a que se propõe o Conselho.
Não há, também, vinculação às administrações municipais. Essa é outra questão decisiva: o órgão só funcionará a contento se tiver autonomia e independência, não estando sujeito a pressões dos governos. Estes, por sua vez, devem respeitar o Conselho, ouvi-lo de modo permanente, e principalmente incorporar e buscar pôr em prática suas sugestões e projetos.
Algumas iniciativas deste tipo já existiram. Uma delas é o Rio Como Vamos, criado em 2007, e financiado por empresas dentro do conceito de responsabilidade social. Sua finalidade era levantar e analisar dados oficiais sobre diferentes temas, com saúde, educação e mobilidade urbana, e contribuir assim para a solução desses problemas.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos deve traduzir a participação da sociedade civil no futuro da cidade e da região. Sem rótulos ideológicos ou ligações partidárias, será um organismo político na verdadeira acepção da palavra, na medida em que a comunidade - a polis - assume suas responsabilidades e passa a agir de modo concreto para influir nas decisões públicas.
No próximo ano haverá eleições municipais, excelente oportunidade para comprometer os candidatos ao Executivo e Legislativo com o Conselho, que deve ser constituído imediatamente, com ampla participação e compromisso.