Enquanto o governo federal continua sem articulação política no Congresso, trabalhando com pauta única - a reforma da Previdência - há movimentação do Poder Legislativo para promover avanços importantes na economia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu em torno de si equipe de destacados economistas - Bernardo Appy, especialista em tributação, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Marcos Lisboa, que também já ocupou o mesmo cargo; Samuel Pessoa, especialista em desenvolvimento econômico; e Marcos Mendes, consultor do Senado, que ocupou cargos importantes na área econômica do governo - que têm colaborado na elaboração de propostas específicas.
Oito projetos que já estão em tramitação no Congresso são vistos como capazes de gerar R$ 1,4 trilhão em investimentos em dez anos, mais do que a reforma da Previdência na sua versão original. Com sua aprovação, estima-se que seria possível ampliar a taxa de investimento da economia, notadamente na área de infraestrutura, em 40% nos próximos dez anos.
Os projetos estão voltados à modernização de setores como telefonia, energia, saneamento e mineração, de maneira a destravar investimentos privados, com a preocupação de assegurar estabilidade nas decisões das agências reguladoras. O atual quadro tem impedido a atuação de empresas nessas áreas: em infraestrutura, o nível de investimentos totais caiu de 2,4% do PIB em 2014 para 1,7% em 2018, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Addib).
Busca-se um novo marco regulatório para a telefonia, no qual as empresas possam ficar com os bens hoje atrelados às concessões e ter mais flexibilidade na alocação de investimentos, notadamente na declinante telefonia fixa. Estima-se que apenas essas duas medidas poderiam gerar R$ 75 bilhões. Há também propostas para o setor elétrico, flexibilizando regras para as concessionárias, tanto na geração como na distribuição, racionalizando descontos tarifários e dando liberdade ao consumidor para contratar empresas de energia.
Há muita expectativa quanto ao saneamento. A Medida Provisória que criava o novo marco do setor caducou, mas o Senado, rapidamente, aprovou projeto de lei nesse sentido que já foi enviado à Câmara. A ideia é assegurar a maior participação privada nesses serviços, sem que as estatais sejam eliminadas. Além de resolver gravíssimo problema social, os investimentos privados em saneamento podem chegar a R$ 700 bilhões.
As iniciativas precisam ser tomadas, além da reforma da Previdência. O Congresso já tomou a dianteira na reforma tributária, e é fundamental que essa agenda prossiga, e medidas efetivas possam ser tomadas rapidamente, de modo a interromper o longo e melancólico ciclo de baixíssimo crescimento econômico no País.
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