A decisão da Prefeitura de Santos de implantar o auxílio emergencial municipal a partir do final deste mês é acertada e terá importante impacto social sobre a população vulnerável aos efeitos econômicos da pandemia. O programa, que tem duração de seis meses, vai socorrer as famílias com crianças até cinco anos mais suscetíveis ao empobrecimento. Sem qualquer amparo, elas cairiam pela própria conta e sorte na miséria e seriam gerados efeitos piores ainda, como doenças devido à alimentação precária, explosão da evasão escolar e aumento da violência.
Aos poucos várias prefeituras tomaram a iniciativa de ter o próprio auxílio municipal como forma de compensar a demora da nova rodada do programa federal sair do papel, que começou somente neste mês, e pelo evidente aumento da miséria. Diferente do Governo Federal e até dos estaduais, os municípios sentem direta e mais rapidamente os efeitos das crises e têm mais traquejo para reagir e socorrer os mais atingidos. Esse ritmo garante também um uso mais eficiente da verba pública, pois abrevia as instâncias de liberação.
Entre as cidades que já anunciaram auxílio municipal estão capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Manaus, Aracaju e Recife, além de Mogi das Cruzes (SP) e Serra (ES). Essas iniciativas têm diferentes valores mensais, número de parcelas e critérios para obter o benefício, mas contam em comum com o uso do Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal. No caso de Santos, 4,9 mil famílias, incluindo 10 mil crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza, serão atendidas. O custo estimado é de R$ 5 milhões.
O que pode contar a favor dos prefeitos é a Lei 14.029, sancionada no ano passado. Ela permitiu aos municípios reprogramarem sobras de exercícios anteriores de repasses federais para fundos de assistência social. Abusos e finalidade eleitoral poderão ocorrer nas cidades, assim como foram denunciados desvios de recursos no começo da pandemia. Mas os governos não podem ficar de braços cruzados. Além disso, é quase um consenso entre economistas que é preciso investir em medidas emergenciais para as famílias.
O ideal seria que os entes da Federação – União, estados e municípios – se unissem para criar um grande programa de auxílio nacional, emergencial ou não – respeitando as diferenças e possibilidades econômicas de cada região. Entretanto, a politização da pandemia, moldada pela polarização rumo a 2022, impede alguma aproximação. O que pode e até deve ocorrer são prefeitos, pressionados pelos críticos do isolamento social ou mesmo efeitos evidentes do empobrecimento, destinarem recursos muito além das possibilidades municipais. O reflexo seria endividamento excessivo com comprometimento da capacidade de investir em obras e no social, expandindo por outras áreas e por mais tempo as várias frentes de impacto econômico da pandemia.
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