Aumento real do salário mínimo

Entre 2005 e 2019, o salário mínimo subiu 283,8%, enquanto a inflação no período avançou 120,2%, fazendo com que o aumento real nos últimos 14 anos tenha sido de 74,3%.

Por: Da Redação  -  17/04/19  -  12:47
Atualizado em 17/04/19 - 13:16

O Governo Federal propôs que no Orçamento de 2020 a correção do salário mínimo seja baseada apenas na inflação. Tal medida rompe política pública que vigora há 25 anos: foi o governo Fernando Henrique Cardoso que instituiu o ganho real no salário mínimo, logo após a adoção do Plano Real. Em seus dois mandatos, entre 1995 e 2002, o piso salarial no País teve aumento real (além da inflação) de 9,6% e 16,2%, respectivamente. Já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, os ganhos foram de 25% e 16,2%, considerando os dois quadriênios sucessivos.


Projeção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que, dos atuais R$ 998,00 pagos como salário mínimo no País, R$ 425,00 vieram da política de aumentos reais. Entre 2005 e 2019, o salário mínimo subiu 283,8%, enquanto a inflação no período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), avançou 120,2%, fazendo com que o aumento real nos últimos 14 anos tenha sido de 74,3%.


Em 2007 foi adotada a fórmula que vigorou até este ano: a correção do piso passou a ser feita pela soma dos índices de inflação do ano anterior e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Destaque-se que 48 milhões de brasileiros recebem a remuneração mínima no País, o que demonstra o alcance social amplo dos aumentos reais concedidos. Há estudos que mostram que a redução da desigualdade e o crescimento do número de pessoas que passaram das classes D e E para a classe C foi resultado direto desta política, muito mais do que outras ações compensatórias, como é o caso do Bolsa Família.


Em um país marcado pela pobreza, com milhões de pessoas vivendo em difícil situação financeira, preocupa bastante a nova política adotada. Especialistas temem enorme impacto na distribuição de renda no País, com possibilidade de aumento da desigualdade e pela miséria.


O tema merece amplo debate nacional. É fato que as contas públicas apresentam muitos problemas - o governo prevê um rombo fiscal de R$ 124,1 bilhões em 2020, maior do que o número anterior (R$110 bilhões) - e o impacto do reajuste do salário mínimo na Previdência é enorme, uma vez que 23,3 milhões dos beneficiários do INSS recebem a remuneração mínima. Para cada R$ 1 do aumento do valor do mínimo, o governo vê suas despesas ampliadas em R$ 300 milhões.


Há quem sustente que o salário mínimo deve ser apenas uma garantia, sem aumentos reais, e que a política que vigorou até aqui compromete o desenvolvimento e a geração de empregos. Isso é correto do ponto de vista ideal, mas não leva em conta a situação econômica da maioria dos brasileiros. O assunto terá que ser agora discutido pelo Congresso, a quem cabe apresentar alternativas, de modo responsável e coerente.


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