Assembleia vazia

A irrelevância das Assembleias Legislativas estaduais é patente. Sem espaço institucional - prevalecem os níveis federal e municipal- os deputados estaduais não conseguem legislar e mantém-se em posição inferior, sem destaque. Números relativos à legislatura passada (2015-2018) mostram que muitos parlamentares paulistas têm buscado visibilidade apresentando projetos sem efeito prático, que se limitam a autorizar que o governo realize ações que sequer planeja ou deseja concretizar. Foram 266 propostas nesse sentido nos últimos quatro anos, e só 25 foram aprovadas em plenário, sem que nenhuma tenha saído do papel até hoje.

O balanço mostra ainda que, dos 25 projetos, menos da metade (11) foi sancionada pelo governador, sendo que, destes, cinco versam sobre ações que já eram empreendidas independentemente da Assembleia Legislativa. A questão se complica ainda mais quando se leva em conta que a Procuradoria-Geral do Estado, na administração anterior, recomendou a rejeição de todos os projetos autorizativos, considerando-os inconstitucionais, já que deputados não podem obrigar o governador a realizar alguma coisa que é de sua competência exclusiva.

De maneira geral, o Poder Legislativo vive, há muito tempo, crise de identidade. Suas funções clássicas - legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população -não são cumpridas, e isso se agrava ainda mais no nível estadual. No modelo federativo brasileiro, as competências legislativas dos estados são reduzidas, distantes da forte autonomia que existe em países como os Estados Unidos. O histórico alinhamento automático das assembleias aos governadores, concordando com tudo que é proposto, compromete bastante a ação fiscalizatória dos deputados. Em relação à representação da população, o quadro é também negativo: deputados federais e vereadores ocupam esse espaço com mais facilidade, além de existir, na sociedade civil, organizações e entidades que realizam melhor tal função.

A essas dificuldades soma-se ainda o descrédito dos políticos, vistos por muitos como inúteis, interessados apenas em questões pessoais, frequentemente associados com a corrupção endêmica que há no País. Nesse cenário, a revalorização do Parlamento surge como tarefa fundamental, capaz de dar sentido e motivação à democracia representativa. O Congresso Nacional parece estar acordando de sua letargia, e assumindo protagonismo político no País, como vem demonstrando suas ações nos últimos meses.

Não se vê movimento semelhante no âmbito estadual e municipal. Conformados com seu papel reduzido, não buscam afirmar-se como políticos e influir nas agendas e práticas de governo, respeitado seu papel institucional. Há espaço para mudar esse quadro, e essa deveria ser a prioridade de vereadores, deputados estaduais e de seus partidos.