Ajuda à pequena e média empresa

Transcorrido praticamente um mês da validade da MP 844, constata-se que apenas 35% do volume disponibilizado para bancar as folhas de salários foi contratado

Por: Da Redação  -  01/05/20  -  19:05

Quando foi publicada a Medida Provisória 844, que criou programa emergencial de crédito para financiar por dois meses a folha de pagamento das pequenas e médias empresas (com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões), a expectativa é que haveria grande interesse para obter esse crédito. Com condições extremamente favoráveis – juros de 3,75% ao ano e prazo para pagamento de 36 meses, com seis meses de carência, e sem spread bancário – a linha disponibilizada traria grande alívio nesse momento de dificuldade, com paralisação (ou pelo menos suspensão parcial) de atividades, com consequente queda no faturamento.


Não foi, porém, o que aconteceu. Transcorrido praticamente um mês da validade da MP, constata-se que apenas 35% do volume disponibilizado para bancar as folhas de salários foi contratado. Aproxima-se o pagamento da folha de abril (que deverá ocorrer até o quinto dia útil de maio), e a maioria das pequenas e médias empresas não está buscando obter o financiamento.


Algumas explicações são levantadas. Uma delas é que, com o futuro incerto à frente, fica difícil para firmas de menor porte assumir o compromisso de não realizar demissões, condição estabelecida para concessão do crédito, no período de sua vigência (dois meses). Além disso, 77% das empresas que poderiam ser beneficiadas têm dívidas tributárias, outra barreira para o acesso ao financiamento, evidenciando as dificuldades que elas já vinham enfrentando antes mesmo do início da pandemia da Covid-19.


Um dos principais entraves enfrentados pelos possíveis tomadores do empréstimo é a exigência de certidão negativa de débitos (CND) junto ao INSS. Como destacou Aldo Macri, diretor do Sindilojas SP, que representa cerca de 30 mil lojistas da Capital paulista, a maioria não está em dia, ou não sabe como tirar certidões, pois não estão habituados a isso.


Somado a essas dificuldades parece haver certo desinteresse dos bancos privados em realizar as operações. A divulgação não foi ampla; possíveis clientes não foram contatados; e algumas instituições exigem que os funcionários abram contas-salário para depois realizar a análise de crédito das empresas para liberar ou não o financiamento. No programa do governo para financiar a folha, 85% dos recursos vêm do Tesouro, mas esse montante pode ser atualmente insuficiente, segundo economistas, que apontam que os bancos ainda não foram sensibilizados para liberar os recursos para as empresas. 


O programa é oportuno e oferece boas condições para os pequenos e médios empresários. Reduzindo as exigências burocráticas e legais, e incentivando as instituições a aderirem com mais disposição ao financiamento, ele pode representar ajuda importante para superar, nesse difícil momento, as graves dificuldades que todos enfrentam. 


Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna. As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
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