Adiamento das eleições

Cresce o movimento para que as eleições municipais deste ano sejam adiadas. Parlamentares e dirigentes partidários admitem que não será possível cumprir o cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral em razão do combate à pandemia de Covid-19, que impôs fortes restrições a reuniões e atividades públicas.

Há proposta em debate, que é adiar a realização do pleito para 15 de novembro em 1º turno, o que representaria postergação de 42 dias em relação à data estabelecida pela Constituição Federal, que é o primeiro domingo de outubro (neste ano, dia 04/10). O segundo turno ocorreria em 6 de dezembro, ou, no máximo, no domingo seguinte (13/12).  

Assim, não haveria alteração quanto aos mandatos dos atuais prefeitos (que se encerram em 31/12) nem em relação à posse dos eleitos em janeiro de 2021. Não há, porém, certeza sobre o fim do atual isolamento social, o que torna incerta a prorrogação proposta, que depende de emenda constitucional (PEC), a ser votada na Câmara e Senado.  

Foi fixado prazo para definição do assunto, em junho. Até lá será mantido o calendário oficial, que prevê a realização das convenções partidárias que indicarão os candidatos a prefeito e vereador nos 5.570 municípios brasileiros no período de 20 de julho e 5 de agosto. Mas um fato é real: não há, no momento, ambiente e condições para o necessário debate e divulgação do processo, comprometendo sua efetiva realização. 

O ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio admite os problemas: de um lado, a questão política, afetada pela provável impossibilidade de manter as convenções no prazo estabelecido; e de outro, técnico-operacional, que envolve os testes de segurança das urnas eletrônicas, que precisam acontecer em junho.

As dificuldades podem levar ao adiamento do pleito, mas não se deve admitir a prorrogação de mandatos até 2022. Isso seria violar princípios democráticos, e não há razões que justifiquem tal dilatação. Aproveitar o momento para realizar a coincidências de eleições no Brasil em data única, como defendem alguns, seria enorme casuísmo. O tema é controverso e não deve ser tratado agora.

O atual modelo que separa eleições municipais das estaduais e federais justifica-se tanto por razões políticas quanto práticas, uma vez que escolher candidatos a oito cargos, de vereador a presidente, de uma só vez, não é aconselhável nem adotado na maioria dos países do mundo.

Resta, ainda, o debate sobre os recursos do Fundo Eleitoral, que muitos defendem que deveria ser transferido à Saúde. É assunto que o Congresso precisa enfrentar, imediatamente: em momentos excepcionais justificam-se ações como essa, com as eleições acontecendo em novas bases e condições, sempre juízos à democracia.