Congressistas iniciaram movimento visando ao adiamento das eleições municipais de outubro. Diante do avanço da pandemia do coronavírus e das medidas de isolamento da população, sem prazo para serem suspensas, questiona-se, desde já, se haverá condições de ser cumprido o calendário eleitoral.
Há a organização das etapas que precedem o pleito. Está em curso a janela partidária, que permite a mudança de sigla de vereadores que concorrerão à reeleição sem perda do mandato, que termina em 3 de abril. Isso ocorre sem a devida atenção, o mesmo acontecendo quanto à filiação partidária, que vai até 4 de abril. E é problemático assumir que haverá condições de realizar as convenções partidárias (e, no caso de algumas legendas, prévias) para escolha dos candidatos a prefeito e vereador.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou no final da última semana que a curva de transmissão do coronavírus só deve apresentar queda profunda em setembro, o que indica período longo de paralisação generalizada no País, inviabilizando que as convenções acontecessem no prazo definido, que é de 20 de julho a 5 de agosto.
Há questões de natureza política que devem ser consideradas. A eleição exige que pré-candidatos às prefeituras sejam lançados, apresentem-se à população com suas ideias e propostas, e isso dificilmente ocorrerá agora. As atenções estão completamente voltadas ao combate à pandemia, e há restrições objetivas a reuniões, encontros, palestras e debates.
Da mesma forma, os candidatos a vereador, especialmente os novos, precisam ser conhecidos pelos eleitores. Isso exige exaustivo trabalho que envolve contatos nos municípios, inviabilizado no atual momento. As aglomerações estão proibidas e todo tipo de reunião - ainda que restrita a poucas pessoas - não pode acontecer.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou que não deve, por enquanto, mudar o calendário eleitoral. Por unanimidade, o plenário decidiu que não é possível alterar a data limite para filiação (que vence na próxima semana) mesmo diante da situação de emergência atual. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não é hora para discutir o assunto, e o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do TSE em maio, foi na mesma linha, alegando que a renovação dos mandatos políticos é um dos ritos importantes da democracia e da República, que ninguém gostaria de deixar de observá-la.
As próximas duas ou três semanas serão decisivas. Se não houver alívio na atual situação, não restará alternativa senão adiar as eleições. Isso não significa, em hipótese alguma, prorrogação indefinida ou longa dos atuais mandatos e apenas a mudança da data por alguns meses. Isso esbarra em complicações jurídicas, mas elas precisarão ser superadas e resolvidas.
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