O Instituto de Seguro Social Portus, fundo de pensão dos trabalhadores das administrações portuárias, enfrenta graves problemas financeiros há muito tempo. No vermelho desde 2001, tem cerca de 10.000 participantes, ameaçados pelo corte ou redução drástica de seus benefícios. Em intervenção federal desde 2011, administra apenas um plano, na modalidade de Benefício Definido, atualmente fechado a novas adesões.
Neste ano, em fevereiro, o governo prorrogou até 22 de junho a intervenção, e têm sido feitas reuniões com representantes de trabalhadores para formalizar acordo que ponha fim às dificuldades financeiras da entidade. O déficit atuarial do fundo é enorme - R$ 3,4 bilhões - e, finalmente, a solução parece estar próxima.
A expectativa é que isso aconteça nos próximos dias, com aporte de R$ 1,7 bilhão das patrocinadoras do Portus (as Companhias Docas) por meio de pagamentos à vista e/ou diluídos em até 15 anos, de acordo com a situação de caixa de cada estatal portuária, cabendo aos participantes, baseado no critério de paridade, arcar com a outra metade (R$ 1,7 bilhão).
Medidas duras serão necessárias, como a suspensão do pecúlio por morte aos beneficiários, o desconto de 100% do abono anual líquido (13º salário) e o congelamento permanente do valor nominal pago como suplemento à aposentadoria. Este é o ponto mais sensível e delicado, já que não haverá mais correção do benefício pela inflação. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas terão que pagar novas contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% sobre os salários.
O drama do Portus atinge especialmente os trabalhadores aposentados e pensionistas do Porto de Santos, o maior do País. A Santos Port Authority (SPA), antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) se responsabilizará pelo maior aporte entre todas as patrocinadoras, arcando com R$ 1,056 bilhão. R$ 120 milhões serão desembolsados imediatamente, enquanto o restante (R$ 936 milhões) será pago em 180 parcelas de R$ 5,2 milhões.
O acordo interessa a todos. Os trabalhadores passam a ter certeza dos recebimentos da complementação de renda futura, embora com restrições e cortes. Programas de Demissão Voluntária (PDVs) passam a ser viáveis: no ano passado, a SPA abriu um programa que enquadrava 500 funcionários em Santos, mas apenas 50 aderiram diante da falta de solução o Portus.
Destaque-se ainda que será eliminado fator de insegurança jurídica que dificultava a atração de potenciais investidores na futura concessão ou privatização das administrações portuárias, como é o caso de Santos e Vitória, ambas prometidas pelo governo central.
Espera-se que, finalmente, a solução seja homologada e que assim se evite o pior: a liquidação do Portus, que não interessa aos trabalhadores.
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