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Quarta-feira

16 de Outubro de 2019

Editorial A Tribuna

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Abandono da CPMF

O Brasil precisa da reforma tributária que simplifique tributos, unindo aqueles que são cobrados em nível federal, estadual e municipal

A demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi considerada como o fim da proposta de recriar um tributo que incidiria sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A ideia, defendida há muito tempo por Cintra, e que deveria constar do projeto de reforma tributária que o governo pretende encaminhar ao Congresso, vinha sofrendo muitas críticas e resistências. O próprio presidente Jair Bolsonaro manifestou-se várias vezes contra a “nova CPMF”, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que ela não seria aprovada. 

Economistas destacam ainda que tributar transações financeiras, como saques, depósitos ou pagamentos em cheque, não é boa solução. Embora de fácil arrecadação, qualquer tipo de imposto ou contribuição desse tipo, ao incidir sobre toda a cadeia econômica, encarece os custos de tudo que é produzido e penaliza os mais pobres, além de incentivar várias modalidades alternativas, como pagamento em dinheiro ou repasse sucessivo de cheques entre pessoas e empresas, de modo a driblar o pagamento correspondente. 

Não se pode afirmar que a recriação do tributo esteja definitivamente afastada. O relator do projeto de reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), defendeu a ideia, acrescentando que ela tem o apoio das Confederações Nacionais da Indústria e da Agricultura (CNI e CNA). O ministro da Economia, Paulo Guedes, não é avesso à proposta do imposto sobre transações financeiras, e declarou recentemente que ele é "feio, chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos". Há especulações que ele, passada a demissão de Marcos Cintra, estudará uma alternativa, que poderia excluir pessoas de baixa renda do novo tributo, e fixar alíquota menor (0,2%) do que o anunciado até aqui. 

Buscar-se-ia com este imposto obter recursos que permitissem reduzir a contribuição previdenciária paga pelos empregadores na folha de pagamento, hoje fixada em 20%. A medida é vista como forma concreta e objetiva de estimular contratações, e com isso reduzir o desemprego. É, porém, muito discutível se essa desoneração iria provocar os efeitos pretendidos. Isso já foi tentado no governo Dilma Rousseff, embora apenas em alguns setores, sem sucesso. Nenhuma empresa irá contratar funcionários apenas porque o custo da folha será menor: ela precisa, na realidade, de demanda, e isso vem do crescimento econômico. 

A CPMF não deve retornar. O Brasil precisa da reforma tributária que simplifique tributos, unindo aqueles que são cobrados em nível federal, estadual e municipal. A desoneração da folha de pagamento é necessária, mas pode ser feita gradualmente, como resultado do crescimento, no qual se estabelece o círculo virtuoso marcado por maior demanda, mais contratações, com aumento das vendas e da arrecadação do governo em impostos.  

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