A reação do Supremo

O deputado reivindicou o direito de se expressar livremente, algo contraditório para quem defende o AI-5

Por: Da Redação  -  18/02/21  -  09:40

Após ataques inaceitáveis à Constituição pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou no fim da noite de terça-feira a prisão em flagrante do parlamentar, um extremista. Com a ênfase da votação unânime do plenário do STF ontem à tarde, a medida foi mantida até que a Câmara se pronuncie sobre a detenção. Desta forma, a Corte deu resposta à altura da provocação. Silveira fez críticas pesadas aos ministros, defendendo a troca autoritária de todos eles e invocou a volta do Ato institucional No. 5, o auge do desrespeito às liberdades individuais e que levou ao recrudescimento da tortura e de outras arbitrariedades na ditadura. Moraes se utilizou da Lei de Segurança Nacional, alegando ameaça às instituições democráticas - o pesselista já era investigado no inquérito dos atos antidemocráticos determinado pelo próprio Moraes.


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Os ataques foram invocados por Silveira em vídeo no YouTube, uma forma de se manifestar típica dessa nova geração de parlamentares eleita com a força das redes sociais. A contínua veiculação do video justificou a prisão em flagrante, que também é inafiançável.


Silveira ficou conhecido e foi posteriormente eleito após destruir em 2018 placas de rua que homenageavam a vereadora carioca assassinada Marielle Franco. O ato se deu ao lado do então candidato a governador Wilson Witzel (PSC) hoje afastado por suspeita de corrupção. Silveira manteve seus ataques mesmo quando soube que ia ser preso. Ele alegou direito de liberdade de expressão e que Moraes o censurava. Entretanto, no julgamento de ontem, o presidente da Corte, Luiz Fux, disse que o parlamentar ofendeu "autoridades para além dos limites permitidos pela liberdade de expressão". Ao atacar a democracia e endossar o AI-5, o deputado contraria suas posições, pois ele reivindica o direito constitucional de se expressar livremente e deve pedir habeas corpus.


Aliás, ele busca navegar aos ventos de outras nações que oficialmente têm instituições democráticas, mas que na prática seguem orientações de quem está no governo, sem independência dos poderes. Essa prática tem que ser rechaçada do Brasil, principalmente porque a ditadura mostrou a que caminhos ela leva. Não se pode esquecer que Silveira queria um palanque para se expor e ele aproveitou a discussão entre o general Villas Bôas e os ministros Fachin e Gilmar Mendes como oportunidade para atacar o STF. O Judiciário pode sim ser críticado, mas não à revelia da lei ou para satisfazer reivindicações autoritárias de parcela da sociedade.


O caso de Silveira foi tão grave que pelo menos até agora o parlamentar parece estar isolado. O deputado Carlos Jordy já chamou Moraes de "vagabundo" e o ex-ministro Abraham Weintraub parabenizou Silveira. Mas a impressão que se tem é que a ordem no alto escalão do bolsonarismo é não se envolver com o caso. Resta saber qual solução o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), maior aliado do Palácio do Planalto, vai buscar.


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