Risco ambiental

Como esperado, o Congresso derrubou na quinta-feira, com votação folgada, 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mudanças na lei do licenciamento ambiental. A derrubada somente não foi total, porque o governo negociou para que alguns pontos sejam votados em outra ocasião. O resultado tem a ver com o oportunismo dos comandos das duas casas do Legislativo, rompidos com o Palácio do Planalto à medida que o ano eleitoral se aproxima. Por outro lado, os setores que mais dependem do aval ambiental fizeram um bem-sucedido lobby por mudanças nessa legislação. Entretanto, deve-se admitir que muitas queixas, como processos morosos, têm razão, atrasando empreendimentos importantíssimos para o País. Porém, isso não justifica fazer modificações profundas como se fosse a última oportunidade dos tempos. As leis podem ser revisadas, mas o cuidado precisa ser redobrado com o meio ambiente. Isso porque seu equilíbrio está mais do que ameaçado, com transformações evidentes na disponibilidade de chuvas e na intensidade dos temporais.

No afrouxamento da licença ambiental, o ponto que mais preocupa é o da equiparação dos projetos de porte médio aos de pequeno potencial poluidor, permitindo o autolicenciamento. Segundo o portal g1, isso fará com que 90% dos licenciamentos estaduais sejam automáticos. Espera-se que as empresas sejam responsáveis ao atestarem seu próprio laudo para a licença, e não mais por um instituto ambiental. Porém, aumentam as chances de ocorrerem abusos que prejudiquem não apenas o meio ambiente, mas as populações do entorno. Na justificativa pelo veto a esse ponto, o governo citou como exemplo de porte médio as barragens de rejeitos, tal como em Brumadinho (MG), que agora teriam aval sem análise técnica adequada.

O governo tentou vetar a liberdade de cada estado definir seus critérios de licenciamento, como porte, potencial poluidor e atividades passíveis às regras mais brandas. Essa descentralização, para ambientalistas, poderá criar uma nova versão da guerra fiscal, agora ambiental, com a unidade da federação definindo facilidades para ficar mais atraente a projetos.

Preocupa ainda o regramento em relação à Mata Atlântica, bioma mais frágil por já ter perdido a maior parte de sua vegetação nativa e margear regiões com grandes metrópoles. A nova lei, alerta o portal g1, anulou trechos da Lei da Mata Atlântica, que restringem a derrubada de suas matas primárias e secundárias. Haver uma legislação ambiental ampla não precisa significar paralisar o País. O engessamento é real, com projetos habitacionais, portuários e aeroportuários que custam a ser realizados, como se vê na Baixada Santista. Mas não se deve abrir mão de regras, aliás, deve-se aperfeiçoá-las para que se identifiquem as iniciativas que respeitam o equilíbrio com o meio ambiente. O conflito entre as ambições humanas e a natureza é evidente, mas o risco da destruição é muito real.