Na contramão da sociedade

(Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Congresso demonstrou na semana passada mais uma vez seu potencial para trabalhar na contramão das expectativas da sociedade, privilegiando seus interesses, sem zelar pela transparência e contas públicas. Primeiro, a Câmara, sob apoio do centrão e integrantes da oposição e governistas, aprovou benesses para os partidos, como mais prazo (até 15 anos) para pagar multas e brecha para disparo de mensagens com robôs. Depois, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que permite ao Governo Federal liberar repasses a estados e municípios, via emendas parlamentares ou doações de cestas básicas, tratores e ambulâncias ou mesmo verbas, nos três meses anteriores às eleições. Portanto, em plena campanha dos candidatos.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Entretanto, esse dispositivo contraria a Lei Eleitoral, que proíbe tais bondades próximo aos pleitos. Segundo o portal g1, o Congresso criou uma exceção, com o repasse ocorrendo quando um parlamentar destina os recursos por meio de um órgão federal, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que faz a doação de bens a uma prefeitura. O que chama a atenção, diz ainda o g1, é que a consultoria técnica das duas casas do Congresso recomendou não derrubar esse veto por haver risco de destinações indiretas a parlamentares durante a campanha eleitoral.

Também foi derrubado outro veto que restringia o convênio com a União por prefeituras inadimplentes, exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar de o plenário ter contrariado a decisão de Lula (pelo veto), prevaleceu o interesse eleitoral, com o Palácio do Planalto liberando sua base para votar como bem entendesse, segundo reportagens. Porém, deputados alertaram que doar bens em período eleitoral pode levar à antiga prática da compra de votos.

Depois do esforço, desde o fim do século passado, para disciplinar a utilização de recursos públicos pelos políticos, principalmente pela LRF, vê-se uma série de medidas pontuais ao longo dos últimos anos com potencial de enfraquecê-la. Por outro lado, também se nota um retrocesso na luta contra a disputa eleitoral sem limites, que agora tem recursos públicos destinados aos partidos, medida implantada para enfrentar a corrupção desenfreada com as doações particulares às campanhas. Como se trata de dinheiro do cidadão destinado a financiar as campanhas, fiscalizar o financiamento público às legendas se tornou mais importante ainda pelo bem da democracia e da gestão das máquinas federal, estaduais e municipais, assim como seus respectivos parlamentos.

Nos últimos tempos, enxurrada de emendas parlamentares de reduzida transparência, brechas nas legislações que prezam pelo rigor com a verba pública e verbas bilionárias para sustentar as máquinas partidárias tornaram mais complexa a fiscalização do Estado e do Congresso pelos cidadãos.