Licença ambiental de volta à arena

Foto ilustrativa (Reprodução/Agência Gov)

Com os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de licenciamento ambiental, o relator da proposta, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), deve apresentar nos próximos dias os pontos que devolverá ao texto. Portanto, o tema está quase pronto para voltar ao ringue do Congresso sob clima quente, envolvendo a abundante maioria do Legislativo que o aprovou e o governo. Paralelamente, o setor produtivo se queixa com razão da morosidade das atuais regras bem restritivas, e os ambientalistas acusam o afrouxamento na proteção ao meio ambiente.

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São interesses que se contrariam, mas que precisam ser tratados sem ataques lamentáveis, como os feitos à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante presenças no Congresso. Por outro lado, as mudanças nas normas ganharam o lema de PL da Devastação, com impressionante repercussão nas redes sociais. Segundo a Quaest, foram 64 mil menções, sendo 70% negativas à proposta, atingindo 11,4 milhões de usuários por dia. Porém, os processos de liberação de investimentos de impacto ambiental são realmente demorados, de mais de 20 anos em alguns casos, prejudicando empreendimentos importantes para o desenvolvimento. Mas, além de não admitir a destruição das matas e de sua diversidade, o texto precisa contemplar a segurança jurídica.

Conforme o jornal O Globo, o relator deve buscar a derrubada do veto dos pontos mais temidos do projeto, como afrouxar a proteção da Mata Atlântica e permitir que estados e municípios tenham regras próprias de licenciamento. A gestão federal e ambientalistas dizem, conforme o jornal, que haveria disputa entre cidades e unidades da federação para ser a que menos tem restrições ambientais para atrair investimentos, em uma nova espécie de guerra fiscal (quando um estado reduz impostos para tirar investimentos de outro). O relator também tende a propor a derrubada do veto à dispensa de consulta obrigatória à Funai para licenciamentos. O governo disse que, se confirmado esse dispositivo, ele deixa de fora as terras indígenas em fase de reconhecimento, contrariando a Constituição.

Os especialistas alertam que ficou no texto um dos pontos mais controversos, o da licença ambiental especial, que acelera a liberação de empreendimentos específicos autorizada por conselho de governo, uma brecha de aval político e não técnico, conforme o jornal O Estado de S. Paulo. Esse dispositivo foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defende para seu estado a liberação da exploração da Margem Equatorial pela Petrobras. A agilidade nos processos é bem-vinda, desde que todas as etapas sejam rigorosamente cumpridas, sem margem para dúvidas ou para haver contestações no Judiciário. Aliás, nesse sentido, especialistas dizem que essa nova lei é séria candidata a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por haver dúvidas em suas entrelinhas. Isso deveria ser resolvido agora no Parlamento.