Habitação no limite

(Reprodução)

A decisão do governo de construir mais 120 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida voltadas à faixa 1, a de menor renda no programa habitacional, até R\$ 2,85 mil mensais, é um alento. Apesar de estar longe de resolver o déficit da casa própria, estimado em 6,2 milhões de moradias no País, em 2022, pela Fundação João Pinheiro, melhora um pouco a oferta de imóveis para as famílias mais empobrecidas. Esse público enfrentou cortes na área a partir da década passada, quando houve profundos ajustes orçamentários. Como a faixa 1 é a que mais depende de subsídios, quando a União paga uma parte das prestações devido à pobreza dessas famílias, o governo era obrigado a destinar muitos recursos a esses mutuários. Curiosamente, as faixas com rendas superiores acabaram privilegiadas por dependerem menos ou não contarem com aportes federais.

O Minha Casa, Minha Vida tem quatro faixas, sendo a primeira voltada à renda mensal até R\$ 2,85 mil, a segunda até R\$ 4,7 mil, a terceira até R\$ 8,6 mil e a última, criada no começo do mês, até R\$ 12 mil. Os valores máximos dos imóveis financiados também variam conforme os ganhos dos mutuários, respectivamente de até R\$ 180 mil, R\$ 264 mil, R\$ 350 mil e R\$ 500 mil. Hoje os subsídios são oferecidos apenas às faixas 1 e 2, chegando a R\$ 55 mil. Portanto, um imóvel de R\$ 180 mil, no caso do piso do programa, sai por R\$ 125 mil para o comprador.

A expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retomou o Minha Casa, Minha Vida, chamado no Governo Bolsonaro de Casa Verde e Amarela, é lançar 3 milhões de moradias – pelo menos 1,5 milhão já teriam sido financiadas até agora. Portanto, os ajustes feitos nas últimas semanas, como a criação da faixa 4 e a revisão dos preços dos imóveis da faixa 1, indicam que a ordem é pisar no acelerador para cumprir a meta.

O problema é que o governo continua com restrições orçamentárias, o que levanta a suspeita de que o foco na habitação, ainda que mereça prioridade por ser realmente uma carência nacional, tem viés fortemente eleitoreiro. O risco é do Governo Federal não dar conta de manter esse ritmo passadas as eleições de 2026, gerando grande frustração nos requerentes.

O programa habitacional nasceu como resposta do segundo mandato de Lula à crise financeira mundial de 2008. Inicialmente o Minha Casa, Minha Vida deu certo, mas foi desidratado nos anos seguintes por falta de recursos. Agora não se sabe com que proporção avançará após 2026, inclusive poderá mudar de nome de novo, caso Lula não seja o presidente. O importante é que a iniciativa continue com um formato que atenda a baixíssima renda, oferecendo a cada ano mais moradias em uma quantidade a ponto de reduzir a favelização e outros tipos de residências precárias. Seu gigantismo exige uma gestão impecável e desconectada das campanhas eleitorais, como programa de Estado e não de governo, o que, se admite, será bem difícil de ocorrer.