Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

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Um triste Natal

A pandemia entristeceu o Natal em todo o mundo, mas, no Brasil, com 200 mil mortes, o desalento será muito grande

Em plena Véspera de Natal, alegria e esperança não estão muito presentes nas casas dos brasileiros. A esperança da vacina, com o desgoverno, fica mais longe, e a pequena alegria do meio Auxílio-Emergencial termina esse mês.

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As reformas trabalhista e previdenciária preparavam o terreno neoliberal para a grave recessão que se apresentava. Com maior rapidez e perversidade, aprofundaram a desindustrialização do Brasil, impondo graves retrocessos nas relações entre capital e trabalho. E a pandemia acelerou bastante a miséria que se prometia.

Um novo platô, com quase mil mortes por dia, colocará em prova novamente o nosso SUS, exigirá uma resposta do sistema público de saúde. Se começarmos o ano colocando na miséria absoluta muitos milhões de brasileiros, não existirá recuperação possível para a nossa economia. Apenas os inimigos da civilização, os fascistas, apostam na ignorância, no medo e no caos social.

Com o retorno do Estado Democrático de Direito, o SUS e o INSS poderiam responder às necessidades imediatas, vacinação em massa e o efetivo retorno da economia. Porém, parece muito distante tal possibilidade.

O Sistema Único de Saúde, cria da Constituição Cidadã de 1988, é objeto de boa inveja de todo o mundo. Seria um bom instrumento para um plano nacional de vacinação, houvesse governo.

E, da mesma forma, a Seguridade Social brasileira ainda aglutina a Previdência Social, contributiva, e a Assistência Social, garantia constitucional 'a quem dela necessitar'. Assim, algum Auxílio-Emergencial tem que ser mantido durante o período mais recessivo. E a ajuda econômica aos pequenos, comércio e indústria, também é obrigação de qualquer governo.

Portanto, o novo ano que se aproxima exige que todos os democratas, todos os que querem manter minimamente a civilização, lutem por respostas imediatas.

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