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Quarta-feira

26 de Fevereiro de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Trocando alhos por bugalhos

Propositalmente criam confusões para a aplicação de falsas soluções; atrasam a concessão de benefícios e querem resolver com “militares da reserva”.

O atual desgoverno anuncia a solução para os benefícios que tiveram a concessão represada. A lei dispõe o prazo de 45 dias para a concessão do benefício, tem aposentadorias esperando há mais de um ano e meio, a somatória do atraso atinge por volta de um milhão e meio, e “solução” seria a “contratação” de 7 mil “militares da reserva” para resolver o problema até setembro próximo.

Conforme esse colunista afirmou, para pagar a promessa do 13º salário no Bolsa Família, querem aproveitar a poupança feita com os “arrastões”, de perícia e de análise, colocando inválidos e idosos nas piores condições de miséria, e ainda com as dívidas com benefícios atrasados. Pura falta de vergonha.

O pior de tudo é a troca de alhos por bugalhos; o atendimento no INSS já anda bem ruim, com “estagiários” escaneando a documentação, com falhas próprias de quem não entende do assunto. O segurado se vê obrigado a retornar para cumprir exigências e o processo só demora mais. Imaginem o que vai acontecer com os “militares da reserva” no atendimento.

E nem podem falar muito sobre a informática, quando fizeram questão de apresentar sua incompetência com as mudanças nas regras constitucionais (EC 103/2019) ainda sem aceitação pelo DATAPREV.

A solução correta não é nenhum segredo: abrir concurso público para servidores do INSS e zelar pelo Seguro Social dos Trabalhadores, construído desde 24 de janeiro de 1923 (comemoramos daqui a pouco o Dia do Aposentado), com a Lei Elói Chaves criando as Caixas de Previdência dos ferroviários.

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