Tecnocracia ataca decisão do STJ

Com números fantasiosos, a tecnocracia quer mudar acertada decisão do STJ, que dispôs o melhor cálculo, “da vida toda”, para aposentados do INSS

Por: Sergio Pardal Freudenthal  -  17/02/20  -  10:05

O STJ aprovou a revisão das aposentadorias considerando todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994, se resultar uma média maior.


Com a alteração pela Lei 9.876/1999, o artigo 29, da Lei 8.213/1991, determina que a média se faça pelos maiores salários que representem 80% “de todo o período contributivo”; nas regras de transição é que se fala em 80% “de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994”. Qualquer calouro dos cursos de Direito sabe que a regra de transição deve ser mais favorável aos segurados do que a regra nova. Portanto, nos casos (raros) em que a média “da vida toda” for melhor, é essa que deve ser utilizada. E assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça.


É importante situar que são poucos os casos em que cabe a ação. Como a decadência foi aceita pelos tribunais, só pode reclamar quem se aposentou depois de fevereiro de 2010. Então imaginem quantos se aposentaram nos últimos dez anos tendo contribuições mais altas antes de julho de 1994. É quase a chamada “mosca azul”: deve existir, mas é difícil de achar.


Então vem a tecnocracia acampada no Ministério da Economia e afirma, sem qualquer suporte científico, que a decisão causaria um rombo de “R$ 46 bilhões em 10 anos”. Infelizmente é bastante comum: números assim são apresentadas para convencer o STF sem qualquer fundamento jurídico.


Para o ajuizamento desta ação é preciso fazer o cálculo da média das contribuições “da vida toda”, provando que o resultado realmente é melhor. Sempre torcendo que o STF não se curve às alegações da tecnocracia e siga respeitando a hermenêutica.


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