Pra quê serve o Salário Mínimo

A Constituição Cidadã de 1988 definiu muito bem o Salário Mínimo, e todos os governos democráticos buscaram, ou ao menos prometeram, seu aumento real.

Por: Salário Mínimo & Constituição Cidadã &  -  29/04/19  -  11:00

Os trabalhadores urbanos ou rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transportes e previdência social, e isto é uma "cláusula pétrea", não pode ser alterada nem muito menos retirada da Carta Magna.


Evidente que para cumprir as funções acima descritas, o atual Salário Mínimo (SM) está muito longe. É por tal razão que o aumento real do SM é uma política social obrigatória para qualquer governo democrático. Infelizmente o atual governo começou reduzindo o SM que estava previsto; e agora fechou questão contra qualquer aumento real do Salário Mínimo.


A redução do valor real do SM será inegável com o acompanhamento apenas da inflação oficial. E alguns "tecnocratas" anunciam que o aumento real poderia ocorrer se houvesse o desvinculamento dos benefícios previdenciários, aposentadorias e pensões. Ora, se o SM deveria ser o necessário para garantir o trabalhador e sua família, nenhum benefício que substitua a remuneração pode ser menor. Inclusive porque na grande maioria das vezes o SM é o referencial para aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada da LOAS. O aumento real do SM representava crescimento econômico de muitos pequenos municípios que dependem de boa parte de seus habitantes beneficiários do INSS.


A política antissocial desprezando os que se sustentam no Salário Mínimo causará graves desastres em nosso país.


Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna. As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
Ver mais deste colunista
Logo A Tribuna
Newsletter