Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

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Os municípios após a pandemia

Artigo publicado na Tribuna Livre de terça-feira, 20 de outubro de 2020

As eleições municipais que se aproximam enfrentam uma anomalia, a inesperada pandemia, com todas as suas graves consequências. Saúde, saneamento e educação readquiriram sua devida importância para qualquer candidato a burgomestre. Porém, sempre é bom lembrar que, na grande maioria das vezes, o que houve mesmo foi o apressamento do que já acontecia.

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Assim, a crise econômica que se vinha fomentando através do desmonte do Direito Social, com a implantação das reformas trabalhista e previdenciária, foi apressada e agravada. Um número assustador de cidadãos foi jogado na miséria, exigindo um mínimo de garantia social de um governo que, no campo econômico, é ultraneoliberal e ainda se mostra tipicamente fascista, quando zomba de 150 mil mortes. Por outro lado, os avanços tecnológicos também foram acelerados, como se pode verificar, por exemplo, na digitalização dos processos judiciais e na transferência de trabalhos e atividades pelas redes sociais. Evidentemente, quem ganha com o resultado do trabalho é o patrão, restando para o empregado a precarização das condições para sua realização.

Saúde e saneamento básico são exigências duradouras. A resposta à pandemia demonstrou, em todo o país, as falhas e dificuldades existentes nas administrações municipais; condições de habitação são absurdos gritantes, mesmo nas cidades mais ricas. E, no pós-pandemia, educação – principalmente para crianças, responsabilidade municipal – e emprego serão as respostas imediatas para a reconstrução social e econômica.

Urbanistas dizem que a pandemia e o isolamento social levarão os municípios a diminuir sua densidade urbana, mediante maior dispersão de moradias no território municipal. Porém, exigiria muito tempo e dinheiro para a reorganização urbana e a redução de favelas e cortiços, implementando a política de construção de habitações populares.

Ressalte-se, quando se fala em saúde, saneamento, emprego e transporte, os municípios, pobres ou ricos, não sobrevivem isoladamente, antes o contrário. A metropolização ou a regionalização de serviços públicos são ideias que se discutem faz muito tempo, mas não se colocam em prática. Precisa de muita vontade política para admitir que o município não se sustenta pelo próprio umbigo.

Nas campanhas das eleições municipais em nossa região ninguém toca muito no assunto, a não ser quando os candidatos de um mesmo partido se encontram. A importância dos municípios é indiscutível, mas a sua independência é absolutamente falsa.

Falta menos de um mês para as eleições, e as campanhas esbarram na contaminação da Covid-19. Talvez a exposição em rádio e televisão, além das redes sociais, se torne mais importante, mas entusiasmo político não acontecerá. Veremos os resultados também na Câmara de Vereadores.

Seja na saúde, em transportes, educação ou comércio, os municípios da região são interdependentes. Sem a cooperação das cidades entre si, não haverá respostas às grandes crises que ainda virão.

Na confusa campanha eleitoral municipal, ouvi alguma promessa de fazer Santos grande como outrora e perguntei aos meus botões: será que a pretensão é a revogação da autonomia dos municípios de Bertioga, Guarujá e Cubatão?

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