EDIÇÃO DIGITAL

Quarta-feira

27 de Maio de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

O SUS e o INSS serão heróis

Artigo publicado na Tribuna Livre, de 08/04/2020, edição impressa

O mundo nunca mais será o mesmo; a peste vai passar, mas quem sobreviver verá que terá muitas mudanças. A dúvida é em que direção: da solidariedade e com políticas sociais em defesa da dignidade, ou com o aproveitamento da crise pelos acumuladores de riqueza.

A tecnocracia neoliberal de todo o mundo está sendo obrigada a mudar sua concepção de Estado. As respostas imediatas em nosso país, por exemplo, passam pelo Sistema Único de Saúde, SUS, e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. Esperamos que os últimos governos não tenham conseguido enfraquecê-los demais.

Sobre a importância da saúde pública não restam dúvidas, mas a previdência e a assistência sociais, especialmente representadas pelo INSS, também são respostas obrigatórias do Estado. Nos últimos tempos, os trabalhadores e os mais necessitados só vinham perdendo e muito.

Além das alterações nas leis e na Constituição Federal, muitos benefícios foram cessados, como os por invalidez ou por pobreza, exatamente daqueles que mais precisam. E este advogado é testemunha do vergonhoso resultado de perícias médicas, colocando na miséria trabalhadores que continuam absolutamente incapacitados, seja fisicamente, seja na condição laboral.

Quando escrevo o artigo, o genocida que preside nossa República acabou de sancionar o Auxílio-Emergencial, prometendo pagar um dia. Bem aplicado, tal benefício alcançará mais de 60 milhões de brasileiros, bastante representativo da desigualdade social que aqui temos.

Nem preciso falar muito sobre o insuficiente socorro que o benefício de emergência, 600 reais por três meses, representa. Porém, nas condições que o mundo atravessa, qualquer coisa é melhor que nada. E tinha que ser pago no dia seguinte à publicação da lei, sem qualquer demora.

A maior parte dos que têm direito está devidamente cadastrada nos computadores da União, seja como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, como contribuinte individual ou facultativo do INSS, como microempreendedor individual (MEI) ou como recebedor do Bolsa Família. O que ainda estaria em falta seriam os que comprovarão sua condição hipossuficiente através de declaração própria.

O benefício de emergência, no reduzido valor e por curto período, pode ser pago para até duas pessoas da mesma família e as mulheres chefes de família receberão 1.200 reais.

A incompetência do atual desgoverno, parece até que é de propósito, gerou dois milhões de processos que aguardam decisão no INSS. Entre os requerimentos de aposentadorias e de certidões de tempo de contribuição, também estão de pensão por morte, auxílio-doença ou benefício assistencial. E ainda querem propor “antecipações” de 200 ou 600 reais ao invés de conceder o benefício devido.

Durante o necessário isolamento social, o INSS não poderia exigir perícias para a concessão de auxílio-doença. Assim, admitem pagar o benefício com base em atestado médico. Importante lembrar que em tempos de governos democráticos se pensava na concessão de auxílio-doença de até 90 dias sem necessitar de perícia. É preciso dar valor aos atestados médicos e poupar perícias desnecessárias.

A Seguridade Social brasileira, obra da Constituição Cidadã de 1988, compreende a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. A crise da Grande Gripe, ou qualquer nome que se queira dar à peste do Coronavírus, vai provar o quanto estávamos certos sobre a sua importância e necessidade.

Que ninguém tenha dúvidas: isso vai passar. Na luta da ciência contra a ganância, o resultado será medido em vidas e mortes. E um novo mundo virá, vencendo a barbárie, mais justo.

Tudo sobre:
 
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.