Se nada mudar, as Festas de Fim de Ano serão bastante tristes. Além dos riscos nas aglomerações, impedindo que muitas famílias comemorem juntas, o fim do Auxílio-Emergencial, com a pandemia matando gente e tirando empregos, representará uma violência sem previsão de suas consequências.
Seu valor na íntegra, 600 reais, era bastante insuficiente para a manutenção do indivíduo; reduzido para 300, agravou muito as condições sociais de amplíssima parte da nossa população. Se dependermos da promessa do desgoverno, em janeiro não haverá qualquer valor de Auxílio-Emergencial. A pandemia se agrava e a crise econômica fica ainda pior.
A assistência social é uma garantia constitucional “a quem dela necessitar”. O Auxílio-Emergencial é um benefício de caráter extraordinário, nem mesmo previsto na Lei Orgânica de Assistência Social. O colunista tem repetido bastante que a resposta à pandemia depende da saúde pública, SUS, e de Assistência Social. O Brasil, com toda a violência neoliberal e o desmonte do Estado, especialmente a partir do golpe de 2016, ainda tem a Seguridade Social garantida na Carta Magna, compreendendo Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
Por um lado, o fascismo aposta na ignorância e não se incomoda com mortes, especialmente se forem os mais pobres; por outro, faz concessões ao grande capital, mas não socorre em nada os pequenos, comércio e indústria. Como resultado da falta de política social, além dos prováveis 200 mil mortos, teremos uma crise econômica de muito difícil reparação. O fim do irrisório meio Auxílio-Emergencial será fatal para todo o pequeno comércio, construirá uma onda de misérias que poderá ficar insanável.
No começo o desgoverno oferecia 200 reais; com alguma pressão o Congresso deu uma pequena melhorada para 600 reais; as últimas parcelas foram reduzidas para 300 reais; e ainda tem gente que acredita na bondade do desgoverno.
Pouco importando no que possa ser o resultado eleitoral, é preciso que todas as lideranças populares e democráticas exijam a continuidade do Auxílio-Emergencial até, no mínimo, a vacinação, com o efetivo início da recuperação econômica.
E, se não quisermos a instalação da barbárie, será preciso recuperar o Direito Social, com garantias civilizadas para os trabalhadores nas relações com os patrões.