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Quarta-feira

27 de Maio de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

O Auxílio-Emergencial tem que ser pago já

Alcance do Auxílio-Emergencial deverá ser algo entre 30 e 50 milhões de brasileiros

E o genocida que preside nossa República ainda demora para sancionar a lei que o Congresso aprovou com rapidez, dispondo o Auxílio-Emergencial, no reduzido valor de 600 reais e pelo curto período de três meses. Importante destacar que até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício e as mulheres chefes de família receberão 1.200 reais. A proposta era garantir o mínimo para a sobrevivência dos que mais vão sofrer com a peste que assola o mundo todo. E em nosso Brasil não são poucos.

A maior parte dos que tem direito já está nos computadores da União, seja como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, como contribuinte individual ou facultativo do INSS, como microempreendedor individual (MEI) ou como recebedor do Bolsa Família. O que ainda estaria em falta seriam os que comprovarão sua condição hipossuficiente por declaração própria.

Isso significa que para a grande maioria o pagamento podia ter começado ontem. Mas o atual desgoverno não tem capacidade nem mesmo de produzir a declaração de baixa renda para ser preenchida. Acabam ajudando estelionatários que bolam golpes com base na desinformação que o governo cria.

A tecnocracia neoliberal de todo o mundo deve estar revendo suas opiniões sobre a importância do Estado. Dependendo dos desmontes que os golpistas conseguiram fazer no INSS e no SUS (esperamos que ainda tenham sido poucos), eles serão heróis na luta contra a doença.

Para os que têm direito ao Auxílio-Emergencial só resta esperar. Bom seria que todos tivessem sua casinha e boas condições para ficar nela.

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