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Domingo

19 de Maio de 2019

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

"Malha fina" anunciada é maldade para os mais necessitados

Primeiro foi o "arrastão pericial" nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, agora os alvos são as pensões por morte e auxílios-reclusão

O desgoverno atual pretende dar continuidade às maldades do anterior. Foram cancelados muitos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez com o "arrastão pericial" do outro desgoverno. Estão cantando muita vantagem, mas judicialmente ainda vão engolir muitos sapos. Apresentam um lucro falso, inclusive porque muitos aposentados por invalidez logo se aposentam por tempo de contribuição ou por idade. Deve ser por isso que desejam deixar de contar o tempo em que o trabalhador fica incapacitado para o trabalho. Haja perversidade!

A ameça é auditar qualquer tipo de benefício, com perícia médica quando precisar. Aposentadorias, por tempo de contribuição, por idade ou especial, só podem sofrer a extinção se comprovada a fraude, e isto sempre tem sido obrigação da União. A pensão por morte já sofreu um monte de restrições em mudanças legislativas bastante comentadas por este blogueiro/colunista. O auxílio-reclusão é benefício restrito para dependentes de segurados de baixa renda que fiquem presos e a renda mensal assistencial é um salário mínimo para idosos ou inválidos que estejam em condições de miséria.

Os resultados do "arrastão pericical" foram tenebrosos, com a extinção de benefícios de trabalhadores que continuam incapacitados e muito distantes do mercado de trabalho. Pois o resultado do novo "pente fino" também será dantesco, e com muitas vítimas absolutamente incapazes de lutar por seus direitos.

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