Imposto sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Uma grande dúvida ronda os que aguardam a concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios: com a acumulação de rendimentos que deverão ser pagos de uma só vez, incide Imposto de Renda calculado sobre o total?

É uma briga bastante antiga, mas a Receita Federal sabe muito bem como deve calcular o Imposto sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). A lide começou quando, em ações judiciais, na grande maioria previdenciárias, ocorria a cobrança indevida de imposto sobre o total. Ora, se o INSS tivesse pago mensalmente o que devia, o IR, se houvesse, seria sempre menor. Assim, cabia uma nova ação judicial contra a União, cobrando a devolução do imposto indevido.

Ocorre que tal briga já foi resolvida. Existe agora o cálculo do Imposto sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), observando o que seria devido mensalmente, se tivesse acontecido o correto pagamento. Em uma boa parte das vezes o aposentado ou pensionista estaria isento. Na declaração de Imposto de Renda consta o RRA para declarar e inclusive receber de volta imposto que possa ter sido cobrado a mais.

Atualmente os descontos que se fazem na fonte nas ações judiciais são calculados pelo RRA, e dificilmente acontecem erros. Portanto, o INSS (a Receita Federal) tem pleno conhecimento de como deve (se deve) descontar Imposto de Renda na fonte em pagamentos acumulados. Senão seria lucro sobre a própria torpeza.