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Segunda-feira

9 de Dezembro de 2019

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Homenagem ao Professor Anníbal Fernandes

Nesta última sexta-feira, dia 08, na abertura do Curso de Temas Atuais de Direito do Trabalho, na Faculdade do Largo de São Francisco, USP, este colunista participou da homenagem ao seu Mestre.

Para mim representa uma grande honra e alegria participar desta homenagem ao Mestre Anníbal Fernandes – sobre quem não canso de apresentar minha admiração e respeito -, e, por isso, meus sinceros e efusivos agradecimentos ao Professor Guilherme Guimarães Feliciano, coordenador deste brilhante curso que se inicia, ao Professor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, chefe do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social, e ao amigo Professor Otávio Pinto e Silva, que tão bem representa, no atual corpo docente da Velha e Sempre Nova Academia, as turmas que frequentaram estes bancos na primeira metade da década de 1980.

Como bem se observa nos temas apresentados, os ensinamentos de Anníbal Fernandes continuam atualíssimos  - até mesmo nos causando alguma apreensão e mesmo tristeza. “O Direito Social é o direito de conquistas, fruto objetivo da luta de classes”, lecionava o Mestre na diversidade de sua atuação. Análise histórica obrigatória para a hermenêutica do Direito Social nos ensinava nas aulas, artigos e ações judiciais.

Ao final do século passado, Anníbal Fernandes apontava o desmonte dos regimes de previdência social, com início no Chile - que no presente se desmorona, com a comprovação da irresponsabilidade das políticas econômicas que agora tentam nos impor – defendendo cientificamente, para o século XXI, o Seguro Social dos trabalhadores. Continua uma das vozes mais importantes no combate ao neoliberalismo e à desindustrialização que tantos males vem causando à economia de nosso país. Respeitado no movimento sindical e popular por seus compromissos, e em toda a sociedade, especialmente no campo jurídico, por seus conhecimentos científicos e sociais.

Militante comunista em sua juventude, Anníbal Fernandes foi fiscal do IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários – e depois advogado de muitos Sindicatos de Trabalhadores por muitas décadas, entre eles os metalúrgicos de São Paulo, de Guarulhos, de São Bernardo e de Santos, onde este discípulo atua até hoje.

Advogado, jornalista e professor, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo, Anníbal Fernandes afirmava que “a competência é diretamente proporcional à generosidade de conhecimento”, sendo sempre um grande exemplo, mantendo o seu compromisso com as classes trabalhadoras.

Anníbal, com sua linguagem clara e sincera, própria dos que acreditam na humanidade e lutam por uma sociedade mais justa, sempre defendeu as conquistas sociais em todas as frentes, seja nos tribunais, nas aulas ou debates. Além de participar do corpo técnico do DIESAT e do DIAP, foi membro do Grupo Tarefa para Reestruturação da Previdência Social, em 1985/86, culminando em estudos bastante influentes na Constituição Cidadã de 1988, tão combatida atualmente por falsos patriotas. Representativa da ruptura com o regime de arbítrio em que vivíamos, a Carta Magna, em sua redação original, tem as marcas de estudiosos do Direito Social, entre eles, com muito destaque, Anníbal Fernandes. O Mestre nos alertava da violência que se apresentava contra o Direito Social, dos retrocessos que se ameaçavam, da destruição das normas protetivas dos trabalhadores, como efetivamente está acontecendo.

Livros, artigos e publicações, participações em rádios e TVs, aulas, palestras e debates, representaram sua militância política, inclusive na luta contra a ditadura militar e em defesa do Direito Social.

Este discípulo o conheceu no princípio da década de 1980, atuando no jornal Correio Sindical. Fui então seu aluno nos bancos desta Academia do Largo de São Francisco, e, invariavelmente generoso, Anníbal Fernandes nos apresentou a Previdência Social e nos conduziu nas lutas em tribunais, sindicatos e na Academia.

Mantivemos juntos uma coluna semanal no jornal Cidade de Santos, além de vários manuais em Sindicatos de Trabalhadores. Na 2ª edição da obra que coroou seu doutorado, Os Acidentes do Trabalho – do sacrifício do trabalho à prevenção e à reparação, o Mestre convidou este aluno a participar da revisão, um prêmio que muito comemorei.

Em fins de 2003, a Editora LTr, importantíssima no Direito Social, nos convidou a coordenar e participar de um livro em homenagem ao Anníbal Fernandes, A Previdência Social Hoje. O Mestre ficou encantado e quis incluir um artigo, Reflexões sobre Direito Social, que havia publicado na Revista do Advogado, da AASP, com circulação no Estado de São Paulo. Nem parecia comum o homenageado incluir texto na obra, mas a alegria contagiante do Mestre explicava qualquer coisa.

Participou ativamente da listagem dos convidados, contando com Amauri Mascaro Nascimento e Celso Barroso Leite, Ives Gandra da Silva Martins, João José Sady e José Carlos Arouca, Sergio Pinto Martins, Wagner Balera e Wladimir Novaes Martinez.

Com muita tristeza, quando estávamos findando a nossa participação na coletânea, em 10 de fevereiro de 2004, recebemos a notícia do falecimento do Mestre. Publicamos a obra, ainda atualíssima, e hoje esgotada, contando com a ajuda, nesta e em tantas outras tarefas, do amigo e também discípulo do Mestre, Adauto Correa Martins, a quem não posso deixar de muito agradecer.

Bastante emocionado, tomo a liberdade de encerrar esta homenagem com a mesma saudação do livro-homenagem:

“Anníbal Fernandes continua sendo o nosso comandante nas lutas sociais, em especial nas trincheiras do direito previdenciário e infortunístico, e às suas doutrinas e aos seus ensinamentos continuaremos sempre apresentando armas, afiando o gume de nossa espada, confirmando nosso vínculo histórico com as classes trabalhadoras, e reeditando seus feitos porque assim exigirá a História”.

       Largo de São Francisco, 08 de novembro de 2019.

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