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Sexta-feira

10 de Julho de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Fiquem em casa!

O mundo parou em razão da peste, alguns cidadãos em condições caóticas

Dois milhões de processos aguardando no INSS, o arrastão pericial e analítico retirando a garantia de sobrevivência de um exército de incapazes, uma reforma da Previdência Social tão perversa que nem os computados da Dataprev quiseram entender, e, nessas condições, tudo deve parar. A ordem é fiquem em casa.

Tudo bem, esse colunista e advogado fechou o seu escritório por pelo menos 30 dias, e escreve estas poucas linhas em sua residência. Os prazos processuais estão suspensos, mas, para muita gente, ao invés de alívio, isso representa o desespero. O INSS anuncia que atenderá pela internet, mas quem milita na área sabe o que se pode esperar.

Corretas todas as restrições, o isolamento social; o direito individual, até mesmo o de ir e vir, não se sobrepõe às necessidades da sociedade, às garantias do coletivo. Porém, mais justo seria se a sociedade garantisse a todos as condições de “ficar em casa”.

Temos uma economia em frangalhos, com reformas trabalhista e previdenciária que só pioraram para os trabalhadores, fomentando a “uberização” das relações capital e trabalho. Logo, não temos muitas reservas para queimar, e ainda com um desgoverno federal sem qualquer confiabilidade.

Provavelmente pelos próximos três meses prosseguirá o isolamento social, especialmente para os grupos de riscos, como os idosos e inválidos. E sentiremos, todos nós, o que foi o desmonte da estrutura social do Estado, principalmente a partir do golpe de 2016, tanto na Previdência Social quanto na Saúde.

A luta continua, com o isolamento social e a resistência à peste, mas os resultados serão com certeza assustadores.

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