Falando da Previdência Social

Seguindo o tema da última quinta-feira, é preciso recuperar o Seguro Social dos trabalhadores brasileiros, completando quase cem anos de seu início

Por: Sergio Pardal Freudenthal  -  25/01/21  -  09:30

A Previdência Social brasileira, iniciando em 1923, acompanhava o sistema alemão, compulsória, obrigatória para todos os trabalhadores, e contributiva, mediante contribuições mensais, que, a princípio, seriam tripartites, do Estado, do patrão e do trabalhador. Conforme comentamos no último texto, os seguros sociais funcionam no chamado regime de repartição: as contribuições vertidas no mês seriam o suficiente para o pagamento dos benefícios naquele período. É claro que existiram momentos em que as contribuições foram muito maiores do que os benefícios pagos; houvesse a formação de um fundo de reserva, teríamos garantias sociais e econômicas. Quando as exigências são maiores, por exemplo em uma pandemia, a responsabilidade é do Estado.


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Em todo o mundo, a política neoliberal reduziu consideravelmente os direitos dos trabalhadores, inclusive nos sistemas previdenciários. A história da nossa legislação é demonstrativa, temos a Constituição Cidadã em 1988, a legislação previdenciária em 1991, ainda respeitando princípios do Direito Social, e as alterações a partir de 1994, sangrando-o gravemente. Assim, nas condições atuais a União não contribui com nada, ainda querem livrar a cara dos patrões, além de reduzir consideravelmente as garantias para os trabalhadores. O desmonte da estrutura previdenciária (1,7 milhão de processos aguardando), e a preocupação única com o “equilíbrio financeiro e atuarial”, são frutos do neoliberalismo, no momento em composição com o fascismo genocida.


Buscar que a União pague suas dívidas com o sistema previdenciário seria utópico, mas pelo menos era bom recuperar os cálculos e as políticas de um Estado de Direito, civilizado, o que fica muito difícil com o atual desgoverno.


Para efetiva recuperação da economia, e da Previdência Social, é preciso reinstituir os contratos formais de trabalho, seja emprego ou prestação de serviços, mas com a garantia das contribuições. Os trabalhadores em caráter informal foram as primeiras vítimas da “pandemia econômica”. Da mesma forma, é urgente recolocar o Auxílio-Emergencial – ainda esse mês de janeiro e até completar o mínimo de vacinação – e dar socorro econômico para os pequenos industriais e comerciantes.


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