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Sexta-feira

28 de Fevereiro de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Estão destruindo a Previdência Social

Entre as reformas na Constituição Federal e nas leis e os atos do governo atual o objetivo claro é a destruição da Previdência Social

Conforme esse colunista falou inúmeras vezes, a salvação efetiva do nosso sistema previdenciário não está a redução do valor dos benefícios e no perverso aumento das exigências, e sim no crescimento econômico do Brasil, com as relações de trabalho formais, através de contratos, de trabalho ou de prestação de serviços, garantindo as contribuições previdenciárias do contratante e do contratado. Portanto, as reformas que aconteceram, trabalhista e previdenciária, não contribuem de fato com o Seguro Social dos trabalhadores.

O que se viu neste último ano foi exatamente o crescimento da incompetência e do descaso. Infelizmente é proposital a inconsequência; própria e típica de entreguistas, como os que querem privatizar o DATAPREV. Assim, temos quase dois milhões de benefícios represados, aguardando o término do processo administrativo. Aposentadorias por tempo de serviço, especiais e por idade, pensões por morte e auxílios-doença, e até certidões de tempo de contribuição para averbação no serviço público. Cabe ao leitor imaginar o que representa na vida pessoal de cada infortunado e na vida econômica de toda a sociedade.

E agora apresentam como solução a “contratação” de sete mil “militares da reserva”. Não é possível que alguém se engane com tal absurdo. As “vantagens” apresentadas são ridículas. Na atualidade, o atendimento do INSS já é bastante ruim, inclusive através da informática. Desviando dinheiro para pagamento de promessas, o governo fez questão de piorar, dificultar a concessão de benefícios e deixar os computadores da INSS sem aplicar, e nem mesmo conhecer, as normas aprovadas na emenda constitucional. E a destruição continua.

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