Entre a Previdência Social e a Matemática

A tecnocracia neoliberal atropela os princípios da Previdência Social, como se a Matemática assim exigisse

Por: Sergio Pardal Freudenthal  -  03/12/20  -  10:31

A ditadura do Pinochet, no Chile, foi o maior exemplo da aliança entre o neoliberalismo mais extremo e o fascismo. Os resultados todo mundo conhece bem. Nosso último texto falava do Fator Previdenciário (FP), resposta da tecnocracia à negativa da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Com a nova Tábua da Mortalidade do IBGE, aumentando o divisor da malvada fórmula, o FP ainda fica mais perverso. De qualquer forma, vale lembrar que o FP só nos preocupa por pouco tempo, enquanto se aplica na regra de transição dos que faltavam até dois anos para completar a exigência.


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Fora isso, a regra que se aplica é de 60% sobre a média de todas as contribuições para quem tiver até 20 anos de contribuição, com o acréscimo de 2% para cada ano a mais. Para quem se aposentar muito cedo, o FP fará uma redução bem grave no valor inicial do benefício, porém, pelas outras regras de transição, demoraria muito para o sujeito se aposentar.


Sem qualquer limite de idade ainda se aposenta, além dos que haviam completado o tempo (35/30 – homens/mulheres – direito adquirido), aqueles para quem faltavam até dois anos de contribuição, porém acrescentando o “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava. Então, se aplica o FP sobre a média.


Com o novo cálculo, 60% mais 2% para cada ano além dos 20, as regras de transição exigem, além do tempo de contribuição, a idade mínima ou a somatória idade e tempo de contribuição também com limite mínimo. E para piorar um pouco, todo ano os valores são aumentados em meio ano até atingirem, respectivamente, 65/62 ou 105/100. Assim, neste fim de ano que nos resta, para homens/mulheres a idade mínima seria 61,5/56,5, e a soma 97/87. Para 2021 teremos 62/57 e 98/88.


Os princípios da Previdência Social que o velho advogado aprendeu garantiam os segurados, inativos ou em atividade, e contribuía, de forma incalculável, para a melhor distribuição de renda em nosso país. Agora, a perversa tecnocracia nos faz engolir o “equilíbrio financeiro e atuarial” como única preocupação do Seguro Social.


O que faz mal ao Seguro Social é a informalidade nas relações de trabalho, arrastando cada vez mais uma boa parte da população para a miséria, sem garantias que não sejam da Assistência Social cada vez mais reduzida.


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