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Quarta-feira

27 de Maio de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Entenda o desmonte das relações de trabalho

A regulamentação das relações de trabalho é uma garantia da manutenção do tecido social, em defesa do hipossuficiente

Desde a Revolução Industrial, especialmente durante o século XX, foi sendo construído, com lutas e contradições, o arcabouço jurídico da civilização. Assim, as normas trabalhistas existem para diminuir a grave diferença de forças entre o capital e o trabalho.

Com o advento do neoliberalismo, o capital foi se desvencilhando de suas obrigações, sempre em busca do aumento de lucros. Primeiro veio a terceirização, apenas para os trabalhos que não representassem o essencial do empregador; por exemplo, os vigias bancários. É claro que quem sai perdendo de verdade é o trabalhador, com mais um patrão para comer um pedaço do seu salário. Daí começam as falcatruas, com desvios de atividades essenciais, atingindo a precarização das condições de trabalho. Os acidentes do trabalho na área industrial bem demonstram.

Como a contribuição patronal se faz em 20% do total de sua folha de pagamento, incluindo salários, remuneração de prestadores de serviços e até o pró labore de sócios gerentes, a terceirização tirava direitos, mas não era suficiente. Para o patrão (cada vez mais disfarçado com outros nomes) lucrar um pouco mais, passaram a exigir a pejotização, ou seja, a constituição de uma pessoa jurídica pelo trabalhador que era empregado e depois prestador de serviços. Foi o caso de muito torneiro-mecânico, “proprietário” da empresa que solta a nota fiscal, mas não do torno no qual trabalha.

Daí surge a nova forma, a uberização. Como o colunista disse muitas vezes, é a confusão entre empreendedorismo e contrapropismo. Empreendedor constrói sua empresa, paga impostos e emprega trabalhadores. O que se vira por conta própria, apenas consegue fugir, mal e porcamente, das condições de miséria.

A falsa evolução é essa: da terceirização para a precarização das condições de trabalho, e da pejotização à uberização, quando o trabalhador não passa de um número em um programa de computador. E assim a Previdência Social fica às moscas, cada vez mais com os trabalhadores de fora.

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