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Quinta-feira

18 de Julho de 2019

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Dia Internacional dos Trabalhadores

A redução dos Direitos Sociais acontece em quase todo mundo.

Manifestações em todo o mundo demonstraram o inconformismo dos trabalhadores em seu Dia Internacional. Com mais ou menos violência, reclamaram a manutenção de seus direitos, que têm sido, com maior ou menor intensidade, reduzidos ou revogados.

O saudoso mestre Anníbal Fernandes nos ensinou que o Direito Social é fruto das contradições, conquista dos trabalhadores com muito esforço, suor e sangue. O Estado do Bem-Estar Social, resultado de muitas lutas, vem sendo abominado e reduzido com as políticas neoliberais.

Aqui, em nosso Brasil, a palavra de ordem de todas as centrais sindicais é "Nenhum Direito a Menos", e a rejeição à PEC 006/2019, reforma da Previdência Social, unificou as manifestações deste 1º de Maio.

As reformas da legislação trabalhista e as ofensivas contra o movimento sindical demonstraram a necessidade de unidade na luta, de resistência aos desmandos, mentiras e retrocessos. O Direito Social, englobando, entre outros, o Trabalhista e o Previdenciário, representa garantia aos trabalhadores e demais hipossuficientes. É a prevenção ao caos social.

 

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