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Terça-feira

22 de Outubro de 2019

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Desmascarado o déficit de nossa Previdência Social

A revista CartaCapital dessa semana apresenta matéria de capa desmascarando as alegações básicas da proposta de emenda constitucional governamental.

Economistas a serviço do atual desgoverno juraram de pés juntos que a nossa Previdência Social, tanto no Regime Geral (INSS) quanto nos Regimes Próprios dos servidores públicos, estaria deficitária, e que a "Nova Previdência", inclusive com o regime de capitalização, resolveria o grave problema. Faz muito tempo que este colunista/advogado vem afirmando que não passa de uma grande mentira, e, confirmando o absurdo, a tecnocracia decretou "segredo" para os cálculos que embasariam as aleivosias.

A revista CartaCapital apresenta nessa semana um estudo do Cecon-Unicamp desmascarando cientificamente as mentiras contidas na PEC 006/2019. Mesmo com razoáveis vitórias, como a retirada da proposta de capitalização e a manutenção da carência de 15 anos de contribuição para a aposentadoria por idade, a reforma que tramita agora no Senado continua punindo os trabalhadores mais necessitados, e sua aprovação apenas aprofundará a crise econômica atual, aumentando a miséria e dificultando a distribuição de renda.

A partir dos resultados anunciados pelos reformistas, os economistas da Unicamp desvendaram que a tecnocracia deturpou os números porpositalmente ou é totalmente incompetente: "a Secretaria da Previdência apresentou cálculos falsos à imprensa e aos deputados federais". Com cálculos atuariais consequentes, o estudo do Cecon demonstra que a aposentadoria por tempo de contribuição, objeto principal da violência tecnocrática, é um benefício superavitário, bastante coberto por suas contribuições e ainda subsidiando aposentadorias por idade.

A PEC 006 continua um saco de maldades, absolutamente prejudicial à economia do nosso país e o estudo da Unicamp demonstra isso muito bem. Bom seria se os senadores estudassem um pouco.

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