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Segunda-feira

10 de Agosto de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Cobrindo o roto com o rasgado

Para cumprir a promessa do 13º do Bolsa Família, o governo usará dinheiro do INSS.

Para cobrir a promessa de pagmento de 13º para quem recebe o Bolsa Família, o governo usará dinheiro do INSS, oriundo do que eles chamam de "pente fino" - este colunista insiste que é um "arrastão pericial", agora também aplicado em análises de "benefícios com indícios de irregularidade" - e ainda de atrasos na concessão de benefícios.

Haja maldade! Os arrastões foram muito comentados nesta coluna. Cassaram aposentadorias por invalidez de trabalhadores absolutamente incapacitados, gerando um exército de miseráveis. Alguns ainda ajuizarão a devida ação contra o INSS, assoberbando o Poder Judiciário, inclusive com a exigência de perícias médicas. Além disso, ainda pretendem cassar, entre outros, os benefícios assistenciais de um salário mínimo, sob a alegação de irregularidades.

A falta de vergonha é tão grande que admitem atrasar propositalmente a concessão de benefícios, aposentadorias etc., e utilizar o dinheiro para o pagamento da promessa no Bolsa Família. É bom lembrar que, atrasado ou não, vai ter que conceder o benefício e pagar.

Fica difícil acreditar em qualquer melhora econômica quando o governo apresenta, sem ficar envergonhado, este tipo de solução.

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