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Segunda-feira

14 de Outubro de 2019

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Balanços e perspectivas quanto à Reforma da Previdência

Neste próximo sábado, dia 20 de julho, às 16h, os Fóruns em Defesa das Aposentadorias, vão debater, no SINDIPETRO, Av. Conselheiro Nébias, 248, em Santos, as condições atuais da reforma da Previdência Social e definir os próximos passos da luta.

Após o recesso do Congresso Nacional, em 6 de agosto, vai acontecer o segundo turno de votação da PEC 006/2019, com o texto bastante modificado. O que resta não permite ilusões, continua atingindo apenas os mais pobres, sem qualquer ofensa aos verdadeiros privilégios. Por outro lado, não devemos também amargar grave derrota pela folgada aprovação, como "cantam" os governistas; a retirada da capitalização, alguma manutenção de regras constitucionais e a redução em maldades objetivas, só aconteceram porque houve mobilização e propaganda contrária.

Os Fóruns em Defesa das Aposentadorias, criados em Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Mongaguá e em mais algum município que este colunista tenha esquecido, são encontros de sindicatos, associações de bairro, entidades com fundo religioso e outras representações, além de cidadãos indignados que também participam, defendendo a nossa Previdência Social. E no Brasil inteiro, de várias formas, aconteceram manifestações contra a reforma, determinantes na desistência de maiores perversidades na proposta de emenda constitucional.

Neste próximo dia 20, sábado, os Fóruns vão se reunir às 16 horas, no Sindicato dos Petroleiros, na Av. Conselheiro Nébias, 248, em Santos, tendo como tema a Luta contra a Reforma da Previdência - Balanços e Perspectivas. Como convidados estarão este advogado colunista e Cesar Lignelli, advogado do Sintrajud. Conforme expusemos bastante nas últimas colunas, a perversidade segue no projeto governamental, especialmente nos cálculos.

O que prova a violência contra os mais pobres é a garantia da pensão por morte em um salário mínimo apenas para os beneficiários que tenham apenas este rendimento. Existe um princípio previdenciário: todo benefício que substitua o rendimento, seja do aposentando ou do falecido, não pode ser menor do que um salário mínimo. Os "reformistas" estão achando que "acumular dois salários mínimos é privilégio". 

 

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