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Segunda-feira

13 de Julho de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Agora a invalidez vale menos

A aposentadoria por invalidez é um benefício indesejado, mas, da mesma forma que a pensão por morte, de muita importância. Ocorre que a EC 103/2019 reduziu substancialmente seus valores

Joãozinho, aos 20 anos de idade, ingressou, em seu primeiro emprego, na área industrial. Atuou durante 18 anos no tráfego do pátio de minérios, seja dirigindo caminhões, seja organizando o trânsito. Com 38 anos de idade, problemas psíquicos causaram inúmeras desavenças no seu trabalho, culminando em seu despedimento. Um ano após, com alguma ajuda familiar, Joãozinho admitiu a doença, e, mesmo em tratamento constante, foi aposentado por invalidez. Ganhando o equivalente a atuais 3 mil reais, 100% de sua média, não se preocupou com o vínculo empregatício anterior ou com o nexo causal de sua doença com o trabalho.

Após 18 anos de afastamento do mercado de trabalho, com 57 anos de idade, Joãozinho foi chamado no “arrastão pericial” e teve alta, com o encerramento de seu benefício por invalidez. Ajuizou a devida ação e foi vitorioso, ou quase: o perito, sem observar sua idade e seu tempo de inatividade, entendeu que ele estaria incapacitado para as atividades que exercia (no trânsito), mas poderia exercer outras. Assim, o tribunal concedeu auxílio-doença para Joãozinho, com direito à “reabilitação profissional” do INSS.

Uma primeira análise concluiria que, não existindo reabilitação, retornaria o direito à aposentadoria por invalidez, mas com que cálculo? Com apenas 18 anos de contribuição, conforme as novas regras, receberia em sua aposentadoria por invalidez, somente 60% da média? Em vez de 3 mil reais seriam 1.800?

Por enquanto, o auxílio-doença paga 92% da média, com muitas más ideias circulando, buscando reduzir a sua importância. Porém, a aposentadoria por invalidez obedece a nova forma de cálculo: a base é a média de todas as contribuições, tendo direito a 60% dela quem tiver até 20 anos de contribuição, com cada ano a partir de então, valendo mais 2%.

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