EDIÇÃO DIGITAL

Quinta-feira

4 de Junho de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

A Pandemia não obedece leis

A imprevisibilidade da doença infectocontagiosa exige uma resposta do Estado, em defesa da Saúde e da Dignidade da população.

Os países com bons sistemas de saúde pública e de seguros ou assistência social são os que sairão dessa grave peste em melhores condições. É absolutamente falsa a dicotomia entre saúde e economia. Ocorrendo o colapso do SUS, não existe economia que sobreviva. Portanto, conter a propagação da doença é obrigação de todos, inclusive com o isolamento social, ficando em casa os que puderem. Manter o sistema de saúde para atender quem precisar e diminuir a desigualdade social nem que seja minimamente através de auxílios como o emergencial, são obrigações de toda a sociedade, através dos poderes públicos.

Neste período de retiro social, grandes preocupações são os mais de um milhão de trabalhadores que aguardam a concessão de seus benefícios, aposentadorias e pensões por morte. Antes da peste, passávamos pela aplicação da última emenda constitucional, nº 103, de 13 de novembro de 2019, com muito ranger de dentes nas análises. Depois de mais de duas décadas, conseguiram acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, antes chamada por tempo de serviço. Porém, antes que os computadores do Dataprev fossem devidamente alimentados com novos programas, surge o novo vírus, interrompendo processos neoliberais em todo o mundo.

A tecnocracia neoliberal precisará rever sua concepção de Estado. Não são os planos de saúde que arcarão com as consequências da pandemia. O socorro econômico imediato deve ser para os mais pobres, e é preciso entender que a verdadeira solidariedade é a que a lei determina. O imposto sobre grandes fortunas deve ser bandeira de luta de todos, inclusive dos mais ricos. Precisam decidir se preferem pagar impostos justos, ou gastar uma esmolinha na igreja para desculpar o dinheiro gasto em blindados, armas e seguranças.

Em 1988 a Constituição Cidadã buscou construir um Estado Social. O retrocesso sobre o Direito Social em todo o mundo foi muito sentido neste início de século, com emendas à nossa Carta Magna de todas as formas. O SUS e o INSS, instituições que sofreram

vilipêndios graves, especialmente após 2016, são instrumentos para a resposta à peste e vão confirmar suas importâncias. Após a pandemia, o mundo será outro, de solidariedade e não de miséria

Tudo sobre:
 
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.