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Sábado

8 de Agosto de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

A incompetência parece de propósito

Os computadores do INSS ainda não entenderam as mudanças nas normas constitucionais previdenciárias e muito menos as regras de transição.

As regras da Emenda Constitucional 103, publicada em 13/11/2019, já estão valendo, inclusive com as alterações anuais previstas nas de transição. Acontece que os computadores do INSS ainda não entenderam direito as mudanças.

Conforme esse colunista destacou um dia desses, a concessão de aposentadorias tem demorado muito mais do que deveria, e o desgoverno acha que pode usar o dinheiro acumulado para cumprir a promessa do 13º no Bolsa Família.

Com muitas desculpas infundadas (a aposentadoria de boa parcela dos servidores se resolve com concurso público), o INSS atrasa a concessão de benefício e até mesmo a expedição de Certidões do Tempo de Contribuição para averbar no serviço público. E agora fazem questão de demonstrar sua total ignorância informática. É bom lembrar que o DATAPREV não é qualquer coisinha. Tem história e sempre representou a ciência avançada nos computadores.

A enrolação e os desmandos do desgoverno sempre tiveram mais más intenções ocultas. No presente caso, como pretendem privatizar o DATAPREV, fazem questão de demonstrar a incompetência.

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