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Segunda-feira

20 de Janeiro de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

2019 foi um ano muito ruim

As reformas trabalhista e previdenciária reduziram substancialmente os direitos dos trabalhadores, sem nenhum retorno efetivo na economia nacional.

Com certeza 2019 não foi um ano muito bom para os trabalhadores. Um desgoverno atacando princípios democráticos e apoiando a informalidade nas relações de trabalho. As reformas trabalhista e previdenciária só pioram o nosso sistema de Previdência Social. Apenas o crescimento econômico com relações de trabalho formais, contratos, seja emprego ou prestação de serviços, garante o Seguro Social.

Esse colunista já disse que a tecnocracia confunde propositalmente o empreendedorismo com contapropismo. Empreendedor é aquele que monta sua empresa, paga impostos e até emprega trabalhadores, e não simplesmente o que trabalha por conta própria. Inclusive porque este último não será convencido a contribuir para a Previdência.

Sobre a Emenda Constitucional 103/2019, reforma da Previdência, falamos bastante durante este ano. Foi muito ruim para os trabalhadores e para a economia nacional, mas podia ter sido muito pior.

A pretensão original era o fim imediato do nosso sistema previdenciário. A capitalização pretendida é exatamente o que causa o caos social presente atualmente no Chile. Com tal absurdo quem ganharia seriam apenas os bancos e instituições financeiras.

Enfim, encerra-se um ano difícil. Que 2020 seja um ano de esperança. De lutas e resistência, mas que permita a esperança de um mundo melhor e mais justo. Boas Festas para todos!

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