Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

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Último dia do ano

Nesse último dia de 2020, no lugar de esperança e vontade, o que temos é medo e desconfiança

Nesse último dia de 2020, no lugar de esperança e vontade, o que temos é medo e desconfiança. Termina o meio Auxílio-Emergencial, colocando milhões de brasileiros na miséria, e, quanto à vacinação, estamos muito atrasados.

O colunista repetiu e repetirá: a resposta à pandemia passa pela Saúde Pública e pela Assistência Social. O SUS, apesar das violências neoliberais que se abateram sobre ele, está dando conta do recado e provando a sua importância. E o mínimo de sobrevivência ainda se manteve com o Auxílio-Emergencial inteiro ou pela metade. Agora, com luz no fim do túnel, a vacina, o túnel brasileiro se torna mais longo, e sem garantias mínimas de qualquer auxílio até lá.

Infelizmente, além da pandemia, temos um desgoverno, de estilo fascista, apostando no medo e na morte. A recessão econômica se anunciava claramente, e foi acelerada pelo Covid. As reformas trabalhista e previdenciária, além da desindustrialização e da politica de relações exteriores suicida e entreguista, conduzem certamente à uma profunda recessão econômica, aprofundando as desigualdades. E o necessário isolamento social complicou comércio e indústria, especialmente os pequenos, sem qualquer socorro efetivo por parte da União.

Enquanto isso, nos EUA, com novos ares surgindo das urnas, a vacinação já começou e o Congresso discute seu auxílio-emergencial, pretendendo aumentá-lo de 600 dólares para 2.000. E, no frigir dos ovos, colocam inicialmente, para cumprir suas obrigações, 900 bilhões de dólares.

Imaginem o que representaria um novo auxílio de 2.000 reais, nem que fosse de uma vez só. Se 100 milhões de pessoas recebessem, seriam 200 bilhões de reais, muitíssimo menos do que 900 bilhões de dólares, mas bem suficiente para fazer nossa economia respirar. Enfim, um país civilizado tem obrigação de manter sua população, especialmente os mais pobres, em condições de dignidade; precisamos retornar à civilização.

A mudança do ano altera também as regras de transição da EC 103/2019, mas isso eu conto na próxima segunda-feira.

 

Sergio Pardal Freudenthal

Ano Novo / Auxílio-Emergencial / Assistência Social

 

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