“Criatividade é a inteligência se divertindo.”
Albert Einstein
Celso de Mello anunciou que vai antecipar em três semanas a saída do STF. Ele deveria se aposentar em 1º de novembro, quando completa 75 anos, mas marcou a despedida para 13 de outubro. O ministro é o decano do Supremo — o magistrado mais velho. A notícia chamou a atenção para a palavra decano. Qual a história do vocábulo que ganhou manchetes de norte a sul do país?
Decano vem do latim decanu, que quer dizer formado de 10. Na língua do Império Romano, nomeava o suboficial que comandava 10 soldados. Depois, passou pro campo religioso. Designava o líder de 10 monges no mosteiro. Daí nasceu o português deão — coordenador de um grupo de párocos.
Com o tempo, decanu ganhou espaço e ampliou significados. Um deles: o mestre de um grupo de artesãos. Outro: o chefe de uma corporação de comerciantes, artistas e outras. Mais um: o mais velho dos bispos. Com essa acepção, chegou até nós para nomear o mais velho entre os pares. Com a aposentadoria de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello será o decano do STF.
Deão tem mania de grandeza. Aceita três plurais: deãos, deães, deões.
Maiúscula ou minúscula? Depende. Escreva Justiça (com inicial majestosa) como sinônimo de Poder Judiciário. E justiça (com inicial humilde) nos demais casos: A Justiça ordenou o pagamento dos precatórios. A Justiça manda, todos obedecem. Fez justiça com as próprias mãos. Rui Barbosa disse que “justiça que tarda é justiça falha”.
Atenção, marinheiro de poucas viagens. Uma letra faz a diferença. Mandado vem de mandar, mando. Trata-se de ordem judicial (mandado de prisão, mandado de segurança, mandado de busca e apreensão). Mandato dá nome à representação, delegação: O mandato de presidente, governador, deputado e senador é de quatro anos.
É habeas corpuspra lá, habeas corpuspra lá. Trata-se de medida judicial que dispensa advogado. Pode ser ajuizada por qualquer pessoa para garantir o ir e vir. A duplinha latina veio do latim, língua que tem alergia a hífen e a acento. Por isso, escreve-se livre e solta. A forma reduzida se naturalizou portuguesa – hábeas.
“Cada macaco no seu galho”, diz o povo sabido. “Cada um na sua”, prefere a moçada. “Busque a propriedade vocabular”, orienta o professor com olho na precisão da mensagem. Uma e outras formas de dizer se aplicam ao emprego de duas palavras pra lá de repetidas no Judiciário — sentença e parecer.
Quem dá parecer é o Ministério Público. Só a Justiça profere sentença: condena, absolve, ordena, determina, impõe. A decisão não se discute. Cumpre-se.
A coluna de domingo bobeou. Disse que todos os governadores do Rio viram o sol nascer quadrado. Há uma exceção. Benedita da Silva tem problemas com a Justiça, mas não foi presa.
Lei, decreto, medida provisória e tantos outros textos legais se escrevem com inicial maiúscula ou minúscula?
Maria Luíza Castro, Uberaba
Atos legais se escrevem com as iniciais grandonas se estiverem acompanhados do número ou do nome: Lei 454, Medida Provisória 45, Medida Provisória das Mensalidades Escolares, Decreto 15.612, Lei de Diretrizes e Bases.
Nos demais casos, adeus, pedigree. A pequenina vira-lata pede passagem: A última medida provisória do governo estava sendo esperada. No Brasil, existem leis que não pegam. A lei que acabou com a escravidão no Brasil foi assinada pela princesa Isabel. É a Lei Áurea.
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