No último sábado (6), o anúncio de contingenciamento de 46% no repasse dos recursos dos convênios Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), pelo representante da Secretaria de Estado do Turismo, Marcelo Costa, despertou grande preocupação nos prefeitos, deputados e outras lideranças políticas presentes à reunião ordinária da Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), em Guarujá.
O Dadetur foi criado pela Lei n. 6.470 em junho de 1989 para, entre outras atribuições, transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias. Já o Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas está garantido no artigo 146 da Constituição Estadual. Atualmente são 70 estâncias turísticas e 140 municípios de interesse turístico (recém criados) que utilizariam os mais de R$ 465 milhões previstos para o orçamento deste ano.
A receita é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu Dremu (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal). Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual.
No governo anterior, com exceção de 2018, em função da crise que se instalou em todo o país, o Estado de São Paulo já havia contingenciado parte das verbas do Dade, mas nunca na proporção apresentada pela nova gestão do governador João Dória. Inclusive o coro dos prefeitos, nos últimos anos, girava em torno da necessidade de agilidade e mais autonomia em relação à liberação das verbas após a mudança de pagamento em forma de cotas.
É fundamental esclarecer que as cidades consideradas estâncias turísticas têm na verba Dadetur a única oportunidade de promover obras de reurbanização turística, impacto, restauro de edifícios considerados patrimônio histórico e cultural, obras de acessibilidade, revitalização de praças, reestruturação de vias e calçadas, da orla da praia, entre outros.
O turismo é também mola propulsora na geração de emprego e renda. Anualmente o Jornal A Tribuna vem discutindo a importância do tema por meio de projetos como A Região em Pauta e reforçando a necessidade de se investir em infraestrutura para melhorar a recepção aos turistas e consolidar essa importante vocação como alternativa de desenvolvimento regional.
Dessa forma, a redução de 46% dos recursos do Dadetur é uma medida que não se justifica, ainda mais no momento em que o Governo do Estado apresenta desonerações tributárias para alguns setores. Cortar investimentos de infraestrutura turística é reduzir emprego e renda nas estâncias turísticas. Na Baixada Santista, oito cidades são estâncias turísticas e no Vale do Ribeira são quatro. Nesse momento precisamos nos unir pelo descontingenciamento desse recurso e garantir o valor na plenitude.
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