Projeto de redução de salários e cortes no Legislativo estadual será votado esta semana

Segue tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que seja votado ainda nesta semana, o Projeto de Resolução 13/2020, que propõe o corte de 30% no salário dos deputados (as) estaduais paulistas e em suas respectivas verbas de gabinete.

A proposta também abrange os servidores comissionados, que passam a ter uma redução de 20% na remuneração e em benefícios como o vale-refeição durante o estado de calamidade pública. Também fica suspenso o pagamento da licença-prêmio em dinheiro, benefício estatutário previsto para os servidores que completam cinco anos de exercício efetivo e ininterrupto.

No início desta semana, pudemos apresentar emendas ao Projeto de Resolução, e terça-feira (28), a proposta seguiu para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Minha emenda estabelece que os recursos orçamentários provenientes da economia realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo devem ser remanejados, mediante cálculo per capita,  aos 645 municípios, e deverão ser destinados exclusivamente para programas e ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).

Além disso, a Alesp deve trabalhar pela renegociação e redução de contratos por meio de um plano que será elaborado pela Secretaria Geral de Administração. Também está definida a transferência de 70% do saldo do Fundo Especial de Despesa da Assembleia para a Conta Única do Tesouro Estadual, para ser usado em medidas relacionadas à pandemia.

Sou favorável a todas as iniciativas adotadas, meu entendimento é que todos devemos contribuir de alguma forma para reduzir as desigualdades neste momento de extrema vulnerabilidade a que a sociedade brasileira foi submetida. Todos estamos sofrendo. É verdade: alguns acabam sendo mais afetados, outros menos. Mas, se tem um sofrimento que ninguém está livre ou isento é o de acompanhar diariamente a dor da angústia, da fome e da incerteza que nos cerca.

Creio que, como membro de um dos poderes que compõem o estado, devemos fazer a nossa parte não só como parlamentares, mas também como cidadãos, motivo pelo qual entendo que o momento exige uma redução significativa de nossas remunerações, com direcionamento exclusivo para as áreas de saúde e da assistência social.

Também acredito que esse exemplo deva ser seguido pelo Poder Público em todas as esferas administrativas: municípios, estados e União.

O coronavírus colocou o mundo em estado de alerta permanente, estamos vivendo um cenário de guerra contra um inimigo invisível. Em pleno século XXI, um vírus impede as pessoas de saírem às ruas para buscar o seu sustento, criando situações de miserabilidade e levando à rápida deterioração do nosso sistema econômico.

Portanto, diante desse fato extraordinário, precisamos direcionar todos os recursos possíveis para adoção de ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia. É o que estamos fazendo também no Parlamento paulista.